Na sexta e última nota técnica elaborada pela assessoria econômica do Fórum das Entidades Sindicais, demonstra-se como o passivo de 36% do governo para com servidoras(es) foi se acumulando desde 2015. A dívida é resultado da política de sucateamento do serviço público. Confira também ao fim desse texto os links para acessar as outras cinco notas técnicas.

Balanço das Perdas Salariais e Reajuste devido aos Servidores/as do Paraná entre 2015 a 2022

I – Perdas Salariais dos Servidores/as entre 2015 a 2017

Em 2015, o governo Beto Richa enviou pacote para a Assembleia Legislativa retirando direitos dos(as) servidores/as e pretendia não aplicar a inflação de 8,17% na data base maio de 2015. Com esse pacote de maldade e 0% de reajuste, os servidores/as iniciaram uma grande mobilização culminando no massacre de 29 de abril. Essa mobilização fez com que o governo recuasse, alterasse o pacote e negociasse uma política de reposição salarial para o período de 2015 à 2017, efetivada com a edição da Lei 18.493 de 24 de junho de 2015.

Essa Lei estipulou o reajuste de 3,45% em outubro de 2015 (referente ao IPCA de maio à dezembro de 2014); reajuste de 10,67% em janeiro de 2016 (referente ao IPCA de janeiro a dezembro de 2015); previa também o reajuste em janeiro de 2017 (referente ao IPCA de janeiro à dezembro de 2016); mais 1% em janeiro de 2017 referente a compensação de perda de massa salarial; reajuste de 1,10% em maio de 2017 (referente ao IPCA de janeiro a abril de 2017), perfazendo um total acumulado de 8,53%.

No entanto, o governo não cumpriu a Lei e não aplicou os reajustes previstos para 2017. A regra foi suspensa pelo art. 33 da Lei 18.907/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017, suspendendo a aplicação dos reajustes e condicionando ao pagamento de promoções e progressões em atraso e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Em 06/12/2021, o Órgão Especial do TJPR considerou, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que a revogação dos reajustes de 2017 pela Lei 18.907 é inconstitucional. O Estado pode entrar com recurso sobre essa decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça – STF e Supremo Tribunal Federal – STF. Para pagamento dos valores é necessário que a sentença judicial tenha transitado em julgado.

Do valor total devido, 8,53%, o governo afirma que já quitou 5,06%, sendo aplicado reajuste de 2% (Lei 19.912/2019) em janeiro de 2020 e 3% (Lei 20.934/2021) em janeiro de 2022.  Há previsão pela Lei 20.934 de aplicar o restante devido – 3,30% – ao longo de 2022, dependendo da arrecadação ao longo de deste ano.

II – Perdas salariais entre 2018 a 2021

No período recente, últimos cinco anos, o governo não aplicou a Revisão Geral Anual – RGA, estipulada pelo inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, inciso X do artigo 27 da Constituição Estadual e Lei estadual 15.512/2007 (Lei da data base).

O governo deve desse período os seguintes reajustes: 2,76% em maio de 2018; 4,94% maio de 2019; 2,40% maio de 2020; 6,76% maio de 2021, totalizando 17,89%.

Análises complementares demonstram que houve margem fiscal e financeira para o Governo aplicar os reajustes previsto na legislação.

III – Perda salarial da data base de 2022

A previsão é que a inflação para a data base de maio chegue a 11,8%. No acumulado da inflação já divulgada até março, o índice ficou em 10,96%, restando a variação do mês de abril para o índice final ser conhecido.

IV – Total dos reajustes devidos pelo Governo aos Servidores/as deve chegar a 36,2%

O total de reajustes devidos e não pagos pelo governo deve chegar a 36,15% em maio de 2022, resultado dos seguintes índices: resíduo de 3,30% do período de 2015-2017; 17,89% das datas base de 2018 a 2021 e 11,8% estimado para a data base de maio de 2022.

Cid Cordeiro Silva, economista

Primeira nota

Segunda nota

Terceira nota

Quarta nota

Quinta nota

Na quinta nota técnica elaborada pela assessoria econômica do Fórum das Entidades Sindicais, demonstra-se que em todas as situações legais há possibilidade do governo Ratinho Junior honrar seus compromissos com servidoras(es). Confira também ao final do texto os links para as notas técnicas anteriores.

Avaliação das condições legais, fiscais e financeiras do Governo conceder reajuste salarial aos Servidores/as – 2017 a 2021 –

I – Dívida do Governo do Paraná com Servidores/as é estimada em R$ 9,4 bilhões

Desde 2017 que o governo não zera a inflação na Data Base dos/das Servidores/as. Os reajustes no período 2017-2022 foram a reposição parcial de 2% em janeiro de 2020 e 3% em janeiro de 2022. Com isso a defasagem salarial acumulada até abril é estimada em 36,15%, com custo estimado de R$ 9,4 bilhões.

Isso significa que os/as servidores/as perderam 11,03 salários nesse período pela não aplicação dos reajustes devidos. Nos próximos doze meses o/a servidor/a perderá quase metade do seu salário – equivalente a 4,8 salário -, ou seja, o/a servidor/a leva para casa 8,51 salários dos 13,33 salários que recebe anualmente.

É urgente, é necessário, é inadiável o Governo quitar sua dívida com os/as servidores/as.

II – Margem Fiscal: Governo pode conceder, de imediato, 14,5% de reajuste salarial

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite legal com gasto com pessoal em 49% e limite prudencial de 46,55%. O reajuste salarial é assegurado tanto na Constituição Federal quanto na Constituição Estadual, bem como na Lei que fixou a data base para os/as servidores/as do Estado – Lei 15.512 de 2007.

O Paraná encerrou o exercício de 2021 com índice fiscal de 42,19%, bem abaixo, portanto, do limite legal e limite prudencial. Considerando o comportamento do gasto com pessoal (últimos doze meses e meses recentes) com estimativa de crescimento de 6% no gasto e de 10% para a receita corrente líquida, a previsão da assessoria econômica do FES é que no encerramento do exercício de 2022 o índice caia para 40,66%.

Com isso, a margem dentro do limite prudencial é de reajuste de 14,5%, com impacto financeiro de R$ 3,8 bilhões.

Considerando o limite legal  (49%), a margem de reajuste se estende para 20,51%, reajuste adicional de 5,25% além dos 14,5% previsto dentro do limite prudencial. Considerando a redução da renúncia de receita de R$ 17 bilhões, o governo teria condições de pagar o total da dívida com os/as servidores/as e ainda assim permanecer abaixo do limite prudencial.

Destaca-se nesse levantamento que em todos os anos o governo teve margem fiscal para pagar os reajustes das datas base do período (2017 a 2021).

III – Governo tinha Margem Financeira

Assim como houve margem fiscal para aplicar o reajuste salarial, houve também margem financeira. Em todos esses anos recentes o governo registrou superávit financeiro: fechou 2017 com R$ 3,24 bilhões, 2018 R$ 3,14 bilhões, 2019 R$ 4,19 bilhões e o recorde em 2020, com superávit financeiro de R$ 7,02 bilhões.

IV – Havia também Disponibilidade de Caixa

Outro indicador financeiro para avaliar a capacidade do Governo de arcar com a despesa é a disponibilidade de caixa, ou seja, dinheiro disponível para ampliar despesa. Os resultados apontam para uma boa condição do governo para pagar os reajustes: em 2017 a disponibilidade foi de R$ 4,22 bilhões, em 2018 foi de R$ 1,72 bilhão, 2019 foi de R$ 2,27 bilhões, 2020 subiu significativamente para R$ 5,92 bilhões e atingiu em 2021 o maior patamar, dobrando em relação a 2020, com disponibilidade de caixa de R$ 11,43 bilhões.

V – Excesso de arrecadação deve ser recorde em 2021

A capacidade de previsão da receita da Secretária da Fazenda vem caindo ao longo do tempo, pois seu modelo de projeção não dá conta de assimilar a dinâmica da receita. Em todos os anos avaliados o excesso foi significativo, em 2017 o excesso de arrecadação foi de R$ 1,3 bilhão, de R$ 2,2 bilhões em 2018, R$ 2  bilhões em 2019, R$ 1,3 bilhão em 2020, batendo recorde em 2021 e 2022, fechou 2021 com excesso de R$ 9,3 bilhões devendo atingir R$ 9,7 bilhões em 2022  – conforme avaliação da assessoria econômica do FES.

VI – Governo abre mão de R$ 17 bilhões de arrecadação

Não bastasse todas as margens demonstradas, há um outro fator, que na verdade é um escândalo. O governo renuncia a cada ano R$ 17 bilhões de receita. Essa renúncia decorre de incentivos fiscais que o governo concede principalmente ao agronegócio. Enquanto a União e Estados estão reduzindo essa prática, o Governo Ratinho Júnior vai na direção oposta e aumenta a renúncia. Com isso o Governo deixa de cumprir com os seus compromissos legais e de melhoria das políticas públicas, aumentando sua dívida com os/as servidores/as e a população paranaense.

O FES vem denunciando esse escândalo há muitos anos. Não se pode aceitar que o governo abra mão desse montante de recursos para alguns setores privilegiados da economia, em detrimento da condição de vida do/da servidor/a e da população!

VI – Conclusão

O Governo se omitiu em não aplicar o reajuste salarial previsto em Lei. Não houve fundamentação econômica, financeira e fiscal que justificasse tal decisão. Demonstramos nas tabelas acima que houve todas as condições para aplicar o que prevê a Constituição Federal e Estadual, bem como a legislação. Reajuste já!

24/04/2022

Cid Cordeiro Silva, economista

Primeira nota

Segunda nota

Terceira nota

Quarta nota

A assessoria econômica do Fórum das Entidades Sindicais elaborou uma série de notas técnicas para mostrar que o governo do Paraná tem condições de conceder a reposição da inflação nos salários do funcionalismo público. Confira a quarta nota e veja as anteriores nos links ao final deste texto.

O índice de gasto com pessoal acumulado nos últimos doze meses, encerrado em fevereiro de 2022, fechou em 41,24%. O índice continua em queda e cada vez mais distante do índice prudencial de 51,30%. Isso significa que o governo dispõe de margem para aumentar o fasto com pessoal em até 24,4%, o que corresponde a R$ 5 bilhões para gastar com: reajustes salariais, contratações, progressão e promoção e outras despesas com pessoal.

Primeira nota

Segunda nota

Terceira nota

Confira a terceira nota técnica elaborada pela assessoria econômica do Fórum das Entidades Sindicais. Material exemplifica como o arrocho salarial afeta a vida de servidoras(es).

I – Inflação e reposição salarial

O Governo Ratinho Jr não vem cumprindo a legislação e não tem aplicado reajuste salarial para os servidores/as, com exceção de dois momentos: janeiro de 2020 (2,0%) e janeiro de 2022 (3%), reajustes concedidos para pagar resíduo da dívida da política de reajuste definida pela Lei 18.493 com a greve de 2015.  O Governo ainda deve 3,3% referente ao cumprimento determinado pela Lei 18.493/2015, reafirmado pela Lei 20.934/2021.

Além dos 3,3%, o Governo deve 31,85% referente a inflação acumulada de maio de 2017 a abril de 2022, acumulando 36,20% com os dois índices.

II – Servidor/a perde em média R$ 36 mil/ano com perda salarial

Ao acumular esse total de resíduo inflacionário (36,2%) na renda, os Servidores/as passam a ter perda no seu orçamento familiar equivalente a 4,82 remunerações/ano, ou seja, das 13,33 remunerações/ano que recebem nominalmente, levam para casa o equivalente a 8,51 remunerações.

Com média salarial de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), cada Servidor/a perde anualmente R$ 36.150,00 (trinta e seis mil, cento e cinquenta reais), isso equivale a perda anual de 51,5 cestas básica no valor de R$ 701,59 (setecentos e um reais, cinquenta e nove centavos), ou as seguintes quantidades dos produtos relacionados na tabela abaixo:

Confira a segunda nota técnica elaborada pela assessoria econômica do Fórum das Entidades Sindicais (FES) para demonstrar o retrocesso no atual governo no que diz respeito à política de recursos humanos do Estado.

Nos três anos do mandato do governador Ratinho Jr.  (2019 a 2021) o gasto com vencimento, vantagens e outras despesas variáveis com pessoal, em valores nominais, passou de R$ 12,98 bilhões em 2018 para R$ 12,36 bilhões em 2019, queda de R$ 624 milhões.  Em percentual, a variação nominal registrou queda de 4,80% no período, variação nominal média anual de 1,63%.

Em termos reais, atualizando os dados de 2018 para 2021, a queda é mais significativa, o gasto passou de R$ 14,79 bilhões em 2018 para R$ 12,36 bilhões em 2021, queda de R$ 2,435 bilhões. Em percentual a variação real registrou queda de 16,46% no período, variação real média anual de 5,82%.

Essa redução do gasto com pessoal é decorrente do congelamento de salários no período. Os servidores, nesses três anos, receberam 2% de reajuste em janeiro de 2020, referente a perda inflacionária de 2016. Além da falta de reajuste, a queda do gasto é resultado da redução do número de servidores no Estado

24/04/2022

Cid Cordeiro Silva, economista

A assessoria econômica do Fórum das Entidades Sindicais preparou uma série de notas técnicas para demonstrar que o governo de Ratinho Junior tem as condições para cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a legislação em vigor e pagar o que deve para servidoras(es) púbicos do Paraná.

A estimativa é de que em maio, mês da data base, a defasagem salarial ultrapasse os 36%. Num cenário de inflação galopante, é urgente que o Estado cumpra suas obrigações. Confira a primeira nota técnica, que fala sobre emprego e salário.

I – Emprego

O governador Ratinho Junior divulga como conquista de seu governo a geração de empregos no Paraná, mas isso vem ocorrendo por iniciativa e mérito do setor privado. O governo Estadual tem, na verdade, destruído empregos.

O governador assumiu o mandato com um total de 141.777 servidores em 31/12/2018. A última informação disponível (31/12/2020) aponta para um total de 123.469 servidores, houve, portanto, redução de 18.308 empregos no governo Estadual. Esse número continuou a cair em 2021 e 2022. Para o ano de 2021 a estimativa é de queda de 4%, com base nos dados cadastrais da nota técnica atuarial da ParanaPrevidência.

II – Salário

A remuneração dos servidores em número de salário mínimo (SM) apresentou queda de 1,95% nos dois anos (dezembro de 2018 a dezembro de 2020). Em média, a remuneração do servidor paranaense tem registrado queda de 1% ao ano.

A remuneração média nominal era de R$ 6.886,59 em dezembro de 2018 e foi de R$ 7.396,22 em dezembro de 2020, variação nominal de 7,40%, para uma inflação de 7,73%.

Atualizando os valores pelo valor do salário mínimo vigente a partir de janeiro de 2022, o valor de dezembro de 2018 corresponderia a R$ 8.743,44, já o valor de dezembro de 2020 corresponderia a R$ 8.572,51, queda real de 1,95%.

24/04/2022

Cid Cordeiro Silva, economista

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) prevê participação de servidoras(es) públicos de todas as regiões do Paraná no ato programado para amanhã, 29 de abril, em Curitiba. Várias cidades já confirmaram caravanas e o funcionalismo público da Capital e Região Metropolitana também está mobilizado.
A manifestação rememora o massacre sofrido pelas(os) servidoras(es) em 2015, quando, em um protesto pacífico, reivindicavam a manutenção dos recursos da ParanaPrevidência contra um projeto de lei do governo Beto Richa que retirava 8 bilhões de reais da instituição.
Na ocasião, a polícia reprimiu os(as) manifestantes – por orientação do governador Beto Richa e do secretário de segurança à época, Fernando Francisquini – com balas de borracha, cassetetes, gás lacrimogêneo e spray de pimenta.
Desde então, as violências contra servidoras(es) públicos continuaram de outras formas, como retirada de direitos, sucateamento e privatização dos serviços públicos e, principalmente, arrocho salarial. A última reposição integral da inflação ocorreu em janeiro de 2016.

De lá pra cá o governo concedeu reajuste de 2% em janeiro de 2020 e 3% em janeiro de 2022, ambas referente a dívida da data base de 2016. Desse modo, o governo já acumula uma dívida com o funcionalismo público do Estado que vai ultrapassar os 36% em maio – mês da data base, segundo cálculos da assessoria econômica do FES.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convida todas as servidoras e servidores públicos do Paraná a participar das comemorações de 1º de Maio, Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, na cidade de Foz do Iguaçu no próximo fim de semana. O tema deste ano é “Trabalho, saúde e moradia”.

A cidade foi escolhida por dirigentes sindicais do Brasil, da Argentina e do Paraguai para a realização de atividades conjuntas. Além de um ato de rua no domingo, haverá um seminário a ser realizado no sábado, 30 de abril. As inscrições são limitadas e podem ser feitas neste link.

O tema do seminário internacional é a “Situação da Classe Trabalhadora na América Latina”. O evento, que terá certificação acadêmica para os participantes, será às 14 horas na Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.

O ato do dia 1º de Maio será realizado às 10 horas, na Praça da Paz, no centro de Foz do Iguaçu.

Tanto o seminário quanto o ato do dia 1º estão sendo organizados pela CUT-PR em parceria e com apoio da Secretaria de Relações Internacionais da CUT Brasil, CTB-PR, Nova Central-PR e UGT-PR e da Confederação Sindical das Américas (CSA), além das principais centrais sindicais da Argentina e Paraguai.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) está mobilizando todos os sindicatos de servidores(as) públicos estaduais para o próximo dia 29 de abril promovendo uma grande manifestação no Centro Cívico para rememorar o massacre sofrido pelas categorias de trabalhadores neste mesmo dia em 2015.

A expectativa é de que caravanas vindas de todas as regiões do Estado se juntem ao funcionalismo público que atua na Capital e Região Metropolitana de Curitiba para relembrar a violência sofrida e protestar pelas violências que são cometidas atualmente, como a falta de valorização das servidoras e servidores.

Segundo cálculos da assessoria econômica do FES, a defasagem salarial em relação à inflação deve ultrapassar 36% em maio, mês da data base, resultado de mais de cinco anos sem a reposição inflacionária integral.

A busca pela reposição da inflação é a pauta que une todo o funcionalismo público do Paraná, mas há outros inúmeros problemas como a privatização do serviço público no Estado, terceirizações, quarteirizações, falta de equipamento, problemas nas estruturas de atendimento, falta de material essencial para atuação dos profissionais, sobrecarga de trabalho e outras demandas.

A concentração para o ato começa às 9 horas da manhã do dia 29 de abril (sexta-feira) na Praça 19 de Dezembro (Praça da mulher e do homem nus), de onde servidoras e servidores seguem numa caminhada que termina na Praça Nossa Senhora de Salete, em frente ao Palácio Iguaçu e Assembleia Legislativa.  

Os representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) nos conselhos administrativo e fiscal da ParanaPrevidência apresentaram suas análises sobre a movimentação da instituição no mês de fevereiro de 2022.

O destaque do relatório é o pedido para que a ParanaPrevidência apresente previamente os cálculos aos requerentes de Concessão de Benefícios ou Pensões a fim de evitar ainda mais prejuízos e surpresas desagradáveis aos servidores.

Isso ocorre porque desde a implementação do fator redutor, servidores estão sendo surpreendidos negativamente com reduções gigantescas em seus benefícios. Além disso, o relatório dos conselheiros do FES alerta novamente para a dívida com o fundo de previdência por parte do Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Segundo os últimos cálculos os valores devidos ultrapassam R$ 2 milhões.

Confira o relatório na íntegra.