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A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a liminar favorável aos(às) servidores(as) públicos(as) estaduais no processo sobre a constitucionalidade do decreto 9.220/2021, que impõe recadastramento de sindicalizados(as) para que o desconto da mensalidade em folha de pagamento continue a ser feito.

A decisão foi tomada em sessão realizada na tarde desta terça-feira (27). A 5ª Câmara analisou um agravo interposto pelo Estado, contra decisão que manteve em folha os descontos sindicais e associativos das entidades que integram o FES.

“O Judiciário decidiu por manter a liminar conquistada pelo jurídico do FES – Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, suspendendo o decreto estadual que obrigava as entidades sindicais a recadastrarem seus filiados anualmente”, explicou Ludimar Rafanhim, advogado do FES, que realizou a sustentação oral durante a sessão da 5ª Câmara.

O decreto do governador Radinho Junior cancelaria o desconto nos casos em que o servidor não fizesse o recadastramento. A liminar impede que isso aconteça. “É uma vitória importante e precisamos agora continuar insistindo no mérito da ação principal, que ainda não tem sentença”, afirma Rafanhim.

O advogado observa que a decisão é a melhor possível no momento, pois impede que Ratinho sufoque financeiramente os sindicatos de servidores(as). “Nossa liminar está mantida e isso é e uma conquista muito importante de todos os valorosos advogados do FES e também dos dirigentes sindicais que integram o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná”, diz.

Os sindicatos consideram o decreto uma prática antissindical, com único objetivo de retirar a principal fonte de financiamento das entidades sindicais. Por isso entraram na Justiça contra o decreto, obtendo liminar que determina que o Estado se abstenha de cancelar automaticamente o desconto em folha destinado aos sindicatos de servidores filiados até que o mérito da ação seja julgado.

Fonte: APP-Sindicato

🎭Inaugurado em 1900, o Teatro Guaíra é um patrimônio histórico e cultural dos paranaenses e dos brasileiros que, infelizmente, corre o risco de ter que fechar as portas.

🎪 Sede de importantes espetáculos e companhias de teatro, dança e música, este centro cultural, com capacidade para mais de duas mil pessoas, vem sendo sucateado gradualmente nos últimos anos.

🎼 No início dos anos 1990, o Guaíra contava com 367 funcionários, número que caiu para apenas 115, pouquíssimos deles atuando de fato na área administrativa.

🎻 O que acontece com o Teatro Guaíra é somente um exemplo do impacto negativo da falta de visão sobre o papel fundamental do Estado no fomento à Cultura.

Não há avanços civilizatórios sem investimento em cultura.

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😒 O uso eleitoreiro de verbas e obras públicas é uma antiga e vergonhosa tradição no Brasil, com governantes em algumas situações sequer disfarçando que seguram recursos durante seus mandatos para depois gastá-los de forma espalhafatosa às vésperas das eleições.

👎 Quem sofre com isso é o povo, porque passa anos sem atendimento adequado e sem políticas públicas necessárias para garantir bem-estar e uma vida mais digna.

🗳 Isso acontece quando governantes fazem manobras para maquiar o modo como são registrados os superavits financeiros e a arrecadação, para parecer que as contas estão bem, deixando que uma fatia do Orçamento ficasse livre para gastos às vésperas das eleições.

🤑 Imagine como o gasto de bilhões em obras e outras ações pode ser usado para influenciar o voto das pessoas…

O povo precisa de mais compromisso com o que é público. Chega de usarem o dinheiro da população com base em interesses meramente eleitoreiros!

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🗳 Abalada por 21 anos de uma violenta e corrupta ditadura militar, nossa Democracia ainda é jovem e luta para se consolidar. Apesar dos desafios, é um sistema que valoriza as liberdades e os direitos sociais.

✋ A Democracia é um dos pilares básicos da nossa sociedade, e as discordâncias e diferenças políticas só podem ser resolvidas dentro dos parâmetros democráticos, sem violência.

No Paraná que queremos, quem comanda o estado deve ter coragem de se posicionar, defender os valores democráticos, e incentivar a população a fazer o mesmo.

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🤔A Polícia Penal do Paraná nasce nas Constituições Federal e Estadual da experiência dos agentes penitenciários, que cumprem funções estratégicas para o funcionamento da segurança pública e da justiça criminal em nosso país.

😤 Por se tratarem de funções essenciais e de caráter público, essas tarefas precisam ser garantidas, realizadas e fiscalizadas pelo Estado, e não pela iniciativa privada, para evitar que a busca pelo lucro fique acima do interesse público.

⚖ Os recursos e a atenção do Estado precisam ser destinados à realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos, e o trabalho da Polícia Penal precisa ser regulamentado por lei orgânica, como defende a categoria.

💪O Estado precisa atuar firmemente contra as desigualdades e as injustiças, fortalecendo e aprimorando as políticas públicas.

Segurança pública é papel do Estado e não pode ser privatizada.

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No Paraná, as universidades públicas são as principais produtoras e impulsionadoras da ciência e da inovação tecnológica.

 Enquanto as instituições paulistas receberam, em 2020, investimento médio de R$ 59,2 mil por estudante, no Paraná o valor foi de apenas R$ 15, 8 mil.

Mas por aqui, as universidades públicas recebem, em média, quase quatro vezes menos investimento do que as universidades paulistas para cada estudante. Com isso, faltam recursos para manutenção do patrimônio, investimentos para o desenvolvimento técnico-científico e enriquecimento artístico e políticas de assistência estudantil.

✂ Em 2018 o orçamento destinado para o ensino superior foi de R$ 2,5 bilhões, índice que caiu para R$ 1, 6 bilhão em 2020.

Quem acredita que o Paraná pode ser um estado mais desenvolvido, se compromete com o investimento nas universidades públicas.

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O Paraná é um dos estados mais importantes do país, mas quem deveria preservá-lo ajudou a transformá-lo em um depósito para lixo tóxico de outros estados. Você não acha isso um absurdo? É isso que os paranaenses merecem?

☠Com a nova regulamentação, resíduos sólidos urbanos e industriais, incluindo aqueles considerados perigosos, podem ser livremente trazidos para o Paraná.

🔥A lei permite também que materiais inflamáveis deixem de ser obrigatoriamente usados na geração de energia e possam ser destinados a aterros, o que levará a um alto risco de acidentes.

✋Determinados tipos de lixo e materiais perigosos apresentam riscos à saúde pública, podendo provocar a disseminação de doenças e mesmo mortes. No Paraná que queremos, nosso estado deve ser responsável com o meio ambiente lixo e com a vida da nossa população!

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💲Nos últimos anos, o estado do Paraná bateu recordes em isenções fiscais para grandes empresários, e boa parte desses bilhões em recursos públicos é destinado a empresas do ramo do agronegócio.

👀Além de nem sempre oferecerem boas condições de trabalho para seus funcionários ou garantias de uso racional do solo e dos recursos naturais, prejudicando a preservação do meio ambiente, grandes produtores rurais de nosso estado também fazem farto uso de agrotóxicos e venenos que podem ter consequências negativas para a saúde da população.

⚠Pesquisas indicam uma série de problemas de saúde que podem ser geradas ou agravadas pelo consumo de alimentos com agrotóxicos, como indica, por exemplo, o número de mulheres com câncer de mama expostas a determinados tipos de veneno.

🌍O Paraná precisa de políticas públicas para fomentar e desenvolver a agroecologia e técnicas de produção orgânicas livres de agrotóxicos.

É verdade que precisamos garantir alimento para a população, mas sem abrir mão da saúde das pessoas e também da proteção da fauna e da flora de nosso estado!

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No próximo dia 5 de setembro, segunda-feira, servidoras(es) da Saúde e da Segurança, juntamente com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), farão Ato Público pela data-base em frente ao Tribunal de Justiça (TJ).

Essas categorias de servidores convidam todo funcionalismo público do Estado para se juntar à reivindicação, que acontece nesta segunda-feira, 5 de setembro, em frente ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na Rua Prefeito Rosaldo Gomes Mello Leitão – Centro Cívico, Curitiba, do lado oposto à Praça Nossa Senhora de Salete.

O ato “Preto e Branco” será para reivindicar o pagamento da data-base, incluindo o saldo ainda não pago do índice de 3,39% previsto na Lei n° 18.493 de 24/06/2015.
Com o tema “A pandemia não parou a Saúde e a Segurança – Data-base já!”, as cores preto e branco simbolizam as categorias da Saúde e da Segurança.

A concentração será às 13 horas do dia 5, pois nesse dia será julgado no TJ o Embargo de Declaração do Governo do Estado na ação do IRDR – Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – referente ao pagamento da data-base.

Participe!

🌍Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado desafios cada vez maiores para a preservação de suas riquezas naturais e de seu meio ambiente.

🌄Ações e omissões, tanto no nível nacional como nos estados, prejudicam a conscientização da população quanto à importância da proteção da fauna e da flora.

🔥Segundo a SOS Mata Atlântica,  em 2019 e 2020, o Paraná foi o terceiro estado que mais desmatou esse bioma.

😤Outro levantamento, do MapBiomas, indica que em 2020, o Paraná foi responsável por 59% do desmatamento ocorrido na região Sul do Brasil.

📢O futuro do planeta e das novas gerações não comporta irresponsabilidades como essa: precisamos de novos rumos para o Paraná!

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