Mês: novembro 2024

Representantes do FES acompanham votação da data-base no STF

11 de novembro de 2024 / / 0 Comments

O julgamento da data-base de 2017, que está avaliado em R$ 12,6 bilhões, acontecerá amanhã e representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) já se encontram em Brasília para acompanhar de perto a decisão, que será transmitida ao vivo, a partir das 14h30, pelo canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube.
A situação remonta a 2015, quando a Lei 18.493 garantiu uma reposição salarial escalonada para os servidores do Poder Executivo nos três anos seguintes. O governo estadual cumpriu o acordo em 2015 e 2016, mas deixou de efetuar o pagamento em 2017, configurando um calote que se estendeu pelos anos seguintes. Desde então, sindicatos que compõem o FES entraram com ações judiciais para garantir o pagamento da Data-Base de 2017, que, à época, foi calculada em uma correção de 8,53%.
Com a onda de processos judiciais movidos contra o Estado, o caso foi classificado como Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o que levou à suspensão dos processos até uma decisão definitiva do STF. O governo foi condenado em todas as instâncias anteriores, aumentando as esperanças de que o STF reafirme a decisão em favor dos servidores, obrigando o Paraná a arcar com o valor acumulado.

Acompanhe ao Vivo

O julgamento poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube. Basta clicar nesse link e escolher a live da 2ª turma.

Sindicatos se mobilizam contra privatização da Celepar

8 de novembro de 2024 / / 0 Comments

Na manhã desta sexta-feira, 8 de novembro, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) reuniu representantes de sindicatos de servidores de todo o Paraná e funcionários da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) para planejar ações em defesa da empresa pública.

Isso porque o governo Ratinho Jr enviou o Projeto de Lei 661/2024 para a Assembleia Legislativa do Paraná, que propõe a privatização da Celepar. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ.

Representantes sindicais discutiram estratégias para impedir o avanço do projeto, que preocupa por ameaçar a segurança de dados essenciais do Estado do Paraná e a qualidade dos serviços públicos. Lideranças de diferentes sindicatos enfatizaram a importância da Celepar para a proteção de informações sensíveis dos paranaenses, destacando o impacto negativo que uma eventual privatização terá sobre áreas como saúde, educação, segurança pública e justiça.

Audiência Pública na Assembleia Legislativa

Para intensificar a mobilização, está marcada para a próxima segunda-feira, 11 de novembro, às 18h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. Proposta pelos deputados do bloco PT-PDT, a audiência será uma oportunidade para divulgar o debate e ouvir as preocupações da sociedade.

O que está em jogo

A Celepar é responsável pela gestão de dados estratégicos de milhões de paranaenses. Com a privatização, há um risco elevado de que essas informações vazem ou sejam usadas de forma indevida. Além disso, muitos temem que o estado perca sua autonomia sobre serviços tecnológicos, o que poderia resultar em uma queda na qualidade e no aumento dos custos desses serviços.

A Campanha “Salve Seus Dados Paraná” e Mobilização Popular

Durante a reunião, o FES e as entidades presentes fortaleceram o chamado para que a sociedade participe da audiência pública e acompanhe os desdobramentos do PL 661/2024. A campanha “Salve Seus Dados Paraná”, divulgada nas redes sociais, busca conscientizar a população sobre os perigos da privatização e garantir que a Celepar continue sendo uma empresa pública. A Celepar não é apenas uma provedora de soluções tecnológicas, mas um pilar para a segurança e continuidade dos serviços essenciais do estado.

Serviço

  • Evento: Audiência Pública sobre o PL 661/2024 – Privatização da Celepar
  • Data: 11 de novembro de 2024 (segunda-feira)
  • Horário: 18h
  • Local: Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná
  • Participação: Deputados do bloco PT-PDT, entidades sindicais, movimentos sociais e públicos em geral

Venha e Participe

A audiência pública também será transmitida ao vivo pelo canal da TV Sinal, permitindo que aqueles que não puderam comparecer fisicamente acompanhem o debate remotamente. A presença de diferentes setores é essencial para impulsionar o governo e garantir uma discussão transparente sobre o futuro da Celepar.