Mês: outubro 2024

Ato na Boca Maldita reúne servidores e reforça luta contra o confisco previdenciário

24 de outubro de 2024 / / 0 Comments

Na tarde desta quinta-feira (24), a Boca Maldita, em Curitiba, foi palco de um ato público organizado pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), em conjunto com sindicatos dos servidores estaduais e municipais, além da participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Representantes de todas as áreas do serviço público se uniram para reforçar a luta contra o confisco previdenciário, a PEC 66/2023 e para exigir que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento em favor dos trabalhadores.

Durante o evento, lideranças sindicais discursaram para a população presente, destacando os impactos negativos das recentes reformas previdenciárias e da PEC 66/2023, que ameaça impor regras ainda mais rígidas para os servidores, replicando as mudanças da Reforma da Previdência de 2019.

Também houve críticas ao confisco previdenciário que vem afetando aposentados e pensionistas no Paraná e em diversos municípios do Estado. A ação, que já conta com maioria favorável no STF, foi interrompida por um pedido de vistas, e a expectativa é que o julgamento seja retomado em breve. “Estamos aqui para cobrar justiça! Não podemos aceitar que nossos direitos sejam desrespeitados. É hora do STF corrigir essa injustiça”, afirmou Nadia Brixner, da coordenação do FES.

O ato contou com a participação de diversos sindicatos, que distribuíram materiais informativos e panfletos, buscando engajar e conscientizar a população sobre a importância de lutar contra esses retrocessos. Além disso, os servidores reforçaram a importância de se manterem mobilizados, unidos e ativos na defesa de seus direitos.

Veja fotos da manifestação

 

Ato nacional contra o confisco previdenciário acontece na Boca Maldita nesta quinta, 24

23 de outubro de 2024 / / 0 Comments

O Fórum das Entidades Sindicais (FES), junto com sindicatos dos servidores federais e municipais, organiza amanhã, 24 de outubro, um grande ato público na Boca Maldita, em Curitiba, para defender os direitos dos servidores públicos. A mobilização ocorrerá a partir das 15h e contará com atividades para dialogar com a população sobre os impactos das recentes mudanças previdenciárias e a proposta da PEC 66/2023.

A PEC 66/2023, aprovada no Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, é motivo de preocupação, pois poderá importar regras ainda mais rígidas para os servidores, replicando as mudanças da Reforma da Previdência de 2019. Para a coordenação do FES, essa proposta desconsidera as especificidades locais e ameaça os direitos conquistados, impactando diretamente a vida dos trabalhadores e a qualidade dos serviços públicos.

O ato também abordará a luta contra o confisco previdenciário dos aposentados e pensionistas do Paraná. A ação judicial, que já conta com maioria favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), foi interrompida por um pedido de vistas. A expectativa é que o julgamento seja retomado em breve, e o FES reforça a importância da mobilização para pressionar pela conclusão do processo e pela garantia de justiça.

No dia 24, sindicatos e servidores ficarão unidos na Boca Maldita para informar, mobilizar e engajar a sociedade sobre a importância dessa luta. Haverá panfletagem e falas de lideranças sindicais, demonstrando como essas reformas afetam a todos e destacando a importância de defender os direitos dos servidores para manter a qualidade dos serviços prestados à população.

 

FES intensifica mobilização contra o confisco previdenciário e a PEC 66/2023

11 de outubro de 2024 / / 0 Comments

Sindicatos planejam ações para defender os direitos dos servidores públicos diante de novos desafios legislativos

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou, na manhã desta sexta-feira (11/10), uma reunião online com a participação de representantes dos sindicatos de servidores públicos estaduais. O encontro teve como objetivo discutir estratégias de mobilização contra o confisco previdenciário e analisar os impactos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) na tramitação que afeta diretamente os trabalhadores do serviço público.

Confisco da Previdência: luta no STF e no Congresso

Um dos principais temas abordados foi a batalha jurídica que o FES está travando no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com o desconto previdenciário sobre aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS pelo ParanaPrevidência.

O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255 e 6256) está em andamento no STF. Até ao momento, o placar é de 7 votos a 3 a favor do fim dos confiscos. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas em 19 de junho, e o prazo regimental para a retomada do julgamento está se esgotando. A expectativa é que o STF confirme o entendimento pela inconstitucionalidade das cobranças extras, garantindo justiça aos aposentados e pensionistas.

Paralelamente, foram discutidas as PECs que visam alterar a contribuição previdenciária dos servidores:

  • PEC 555/2006: Em tramitação desde 20006, e pronta para ser votada desde 2010, propõe a prorrogação gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, reduzindo 20% da alíquota anual a partir dos 61 anos, até sua extinção completa aos 75 anos. Contudo, a proposta precisa ser atualizada para refletir sobre as mudanças demográficas e legais ocorridas nos últimos anos.
  • PEC 6/2024: Apresentada como uma atualização da PEC 555, esta proposta isenta as contribuições sobre aposentadorias por invalidez e por doenças incapacitantes, além de reduzir em 10% a contribuição previdenciária anual a partir dos 63 anos para mulheres e 66 anos para homens, extinguindo-a aos 75 anos. O FES defende que a PEC 6/2024 seja priorizada na Câmara dos Deputados, aproveitando a comissão especial já incluída para a PEC 555, agilizando assim sua tramitação.

PEC 66/2023: um novo ataque aos direitos dos servidores

A PEC 66/2023, aprovada recentemente no Senado, foi tema de preocupação entre os participantes da reunião. Originalmente planejada para tratar do refinanciamento das dívidas previdenciárias de estados e municípios, a proposta recebeu emendas que podem atingir significativamente os servidores públicos.

A PEC estende automaticamente as regras da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103) para estados, Distrito Federal e municípios que ainda não adequaram suas legislações, podendo inclusive sobrepor-se às reformas já realizadas em alguns entes federativos. Isso significa que regras mais rigorosas de idade mínima, tempo de contribuição, cálculo de proventos e alíquotas poderão ser impostas, sem considerar as especificidades locais.

O FES alerta para possíveis inconstitucionalidades na PEC 66/2023, como a violação do pacto federativo ao impor regras uniformes a todos os entes da federação e o retrocesso em direitos adquiridos pelos servidores. A união das entidades sindicais será crucial para barrar essa proposta na Câmara dos Deputados.

Mobilizações e ações planejadas

Para intensificar a luta contra o confisco previdenciário e a PEC 66/2023, a FES está coordenando uma série de ações:

  • 16 de outubro: Realização de uma live ao vivo pelo FES para discutir o confisco previdenciário, esclarecendo dúvidas e mobilizando a categoria.
  • 24 de outubro: Ato público na Boca Maldita, em Curitiba, com panfletagem e diálogo com a população sobre os impactos das reformas previdenciárias nos serviços públicos e na vida dos servidores.
  • 28 de outubro: Live especial no Dia do Servidor Público, às 19h, para debater a falta de reposição salarial, as declarações do governo sobre a ausência de previsão orçamentária para reajustes e fortalecimento da importância dos servidores para a sociedade.

Educação previdenciária e acompanhamento das ações do ParanáPrevidência

O FES destacou a importância de monitorar as ações de educação previdenciária promovidas pelo ParanaPrevidência. Embora a iniciativa tenha o objetivo de conscientizar aposentados, pensionistas e servidores sobre o sistema previdenciário, as entidades sindicais querem garantir que o conteúdo esteja alinhado com os interesses dos trabalhadores e forneça uma visão crítica sobre as informações divulgadas.