O Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoveu uma live esclarecedora sobre a previdência complementar dos servidores públicos do Paraná. O evento, conduzido por Nádia Brixner, integrante da coordenação do FES, contou com a participação de Petruska Niclevisk, policial penal e representante do Fórum no Conselho Fiscal do Paraná Previdência. A discussão abordou os principais aspectos e dúvidas sobre o novo regime de previdência complementar, tema que afeta diretamente os servidores estaduais.
Previdência complementar: o que você precisa saber
Petruska Niclevisk explicou que a previdência complementar foi instituída no estado do Paraná em 2021, por meio da Lei 20.777, e regulamentada pela Lei Complementar 233. A partir de setembro de 2022, todos os servidores que ingressaram no serviço público e ganham acima do teto do INSS (R$ 7.786,02) são automaticamente inscritos no novo regime de previdência complementar, a menos que optem por não participar nos primeiros 90 dias de trabalho.
Ela também destacou que os servidores antigos, que ingressaram antes desses dados, podem optar por migrar para o novo regime, porém devem estar cientes das implicações dessa decisão. “A migração pode parecer atraente devido aos incentivos financeiros oferecidos, mas implica abrir mão de direitos importantes previstos no regime próprio de previdência”, alertou Petruska.
Diferenças cruciais entre os regimes
Durante a live, Petruska explicou que o regime próprio, administrado pela Paraná Previdência, garante que o Estado cubra eventuais déficits e assegura o pagamento das aposentadorias dos servidores. Já no regime de previdência complementar, o valor recebido na aposentadoria depende exclusivamente do que o servidor contribuiu e dos rendimentos dos investimentos feitos pelo fundo.
“Se o valor investido acabar, a retirada também acaba”, afirmou. Ela enfatizou que a previdência complementar é um regime mais arriscado, e os servidores devem analisar com cuidado se desejam ou não aderir, principalmente se já estão no regime próprio.
A segurança dos fundos de previdência complementar
Uma das preocupações levantadas por Nádia Brixner durante a live foi a segurança dos fundos administrados por empresas privadas, como a Icatu, que atualmente gerencia o fundo de previdência complementar dos servidores paranaenses. Petruska esclareceu que, apesar de serem fiscalizados pela Previc, órgão do Governo Federal, os fundos complementares não têm a mesma garantia de cobertura que o regime próprio. Se houver falência ou prejuízo nos investimentos, o governo não tem responsabilidade de cobrir as perdas.
A migração para o novo regime: vale a pena?
Outro ponto importante foi a discussão sobre a migração para o novo regime. Petruska destacou que, para servidores que ingressaram antes de setembro de 2022, a migração pode ser oferecida como uma opção, com um incentivo financeiro. No entanto, ela ressaltou que essa decisão deve ser tomada com cautela, pois, uma vez feita a migração, o servidor não pode voltar ao regime próprio. Além disso, os servidores que optarem por migrar terão sua aposentadoria limitada ao teto do INSS, e a aposentadoria especial de categorias como professores e policiais será revogada.
Quer saber mais?
A live trouxe esclarecimentos essenciais para todos os servidores públicos do Paraná, e a gravação está disponível nas redes sociais da FES (Instagram e Facebook) e no Canal do Youtube da APP-Sindicato. Se você é servidor ou servidora e deseja entender melhor como a previdência complementar pode afetar seu futuro, não deixe de assistir à gravação!
