Mês: outubro 2023

MOBILIZAÇÃO URGENTE – Seminário debate PEC 32 – Reforma Administrativa

30 de outubro de 2023 / / 0 Comments

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convoca todos os sindicatos associados, bem como o funcionalismo público do Paraná, para um evento de extrema importância que impactará a vida de todos: o Seminário Debate PEC 32 (Reforma Administrativa).

Data Importante: 6 de novembro de 2023

A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32) avançou na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está prestes a ser votada no plenário. Este projeto coloca em risco as políticas públicas e o serviço público como um todo. Para combater esse ataque, o mandato do deputado federal Tadeu Veneri (PT) está organizando este Seminário, que tem o objetivo de aprofundar o debate sobre a PEC, apresentada durante o governo Bolsonaro em 2020.

Palestrantes Especializados:

O evento contará com a participação de dois conferencistas altamente qualificados para detalhar a proposta e discutir suas implicações. Os advogados Ludimar Rafanhim, especialista em Direito Público, e Clara Lis Coelho de Andrade, assessora da liderança da bancada do PT na Câmara dos Deputados e especialista em direito constitucional, trarão informações valiosas para o debate.

Detalhes do Seminário:

Data: 6 de novembro de 2023

Horário: 9 horas

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa

Transmissão ao Vivo: TV da Alep

O Seminário reunirá representantes de servidores de diversos setores da administração pública, bem como membros de movimentos que lutam pela manutenção das políticas públicas em prol das camadas mais vulneráveis da população economicamente.

A Importância do Debate:

A PEC 32 representa uma ameaça real aos direitos trabalhistas dos servidores públicos e à continuidade dos serviços públicos gratuitos. Caso seja aprovada, esses serviços terão que ser pagos, uma vez que o Estado deixará de fornecê-los. Em um momento em que deveríamos estar focados na melhoria dos serviços públicos, corremos o risco de testemunhar o desmonte da estrutura administrativa. A premissa dessa reforma é clara: servidores e serviços são encarados como fontes de despesas e, portanto, são alvos de cortes.

O FES convoca todos os interessados a participar deste Seminário e juntar forças na luta contra a PEC 32. A hora de agir é agora. Vamos unir nossas vozes em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos servidores. Juntos, podemos fazer a diferença.

A sua presença é fundamental. Não perca este evento crucial para o futuro do serviço público no Paraná. Junte-se a nós no dia 6 de novembro e faça parte desta importante discussão.

#PEC32 #ReformaAdministrativa #SeminárioDebatePEC32 #ServiçoPúblico #Paraná #Alep

28 de outubro: O compromisso do FES com servidoras e servidores públicos

27 de outubro de 2023 / / 0 Comments

Neste Dia das Servidoras e dos Servidores Públicos, celebramos a dedicada contribuição de cada um de vocês para o funcionamento essencial da administração pública. Vocês são a espinha dorsal que sustenta o serviço prestado à população do Paraná, e merecem todo reconhecimento.

Desde a sua fundação, em 1989, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) tem sido a voz unificada dos sindicatos que representam os servidores públicos do Paraná, sempre na intenção de ser um farol de união, mobilização e luta por melhores condições de trabalho e por uma sociedade justa e igualitária.

Diante das dificuldades impostas por governos de prática neoliberal, os servidores públicos têm enfrentado uma batalha constante para manter o respeito e a dignidade. A pressão por reformas e cortes em diversas áreas tem sido uma realidade que nos afeta e preocupa.

Mesmo assim, os servidores públicos não vacilam em sua missão de garantir que a população receba serviços de alta qualidade, independentemente das adversidades enfrentadas, com admirável resiliência e compromisso.

Lutar pelos direitos da servidora e do servidor é o mínimo que podemos fazer em reconhecimento à dedicação de cada uma e de cada um que se levanta todos os dias para desempenhar o papel de servir à população.

Indicados do FES são nomeados na ParanaPrevidência

23 de outubro de 2023 / / 0 Comments

As conselheiras e conselheiros indicados pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) para ocupar cargos na ParanaPrevidência tiveram seus nomes confirmados na última sexta-feira, 19 de outubro, pelo governo do Paraná por meio do Decreto 3.719.

A plenária que escolheu os representantes dos servidores públicos ocorreu na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, no dia 29 de agosto. Por unanimidade, os participantes elegeram os nomes que atuarão nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

Destacando a relevância desta conquista, os eleitos assinaram um termo de compromisso, assegurando a integridade e o cumprimento das responsabilidades inerentes aos seus cargos.

Os nomes eleitos para os cargos de titular e suplente foram os seguintes:

Conselho de Administração – Ativos:

Titular: Marlei Fernandes de Carvalho (APP-Sindicato)

Suplente: Giordano Pedro de Oliveira (SindSaúde-PR)

Conselho de Administração – Aposentados:

Titular: Marisa Morales Penati (Sinteemar)

Suplente: Elisa Maria Neiva de Lima Muller (APP-Sindicato)

Conselho Fiscal – Ativos:

Titular: Petruska Niclevisk Sviercoski (Sindarspen)

Suplente: Edson Armando Silva (Sintespo)

Titular: Carolina Nadolny (Sindijus-PR)

Suplente: Nádia Aparecida Brixner (APP-Sindicato)

Com isso, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) reforça seu compromisso com a transparência, a democracia e a defesa dos interesses dos servidores públicos do Estado do Paraná, proporcionando uma atuação robusta e eficaz nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

FES discute pautas para a defesa dos servidores públicos do Paraná

17 de outubro de 2023 / / 0 Comments

Na mais recente reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES), realizada nesta terça-feira, 17, representantes dos servidores públicos do Estado se debruçaram sobre três temas de extrema relevância. A discussão abordou a luta contra a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, medida que potencialmente poderá impor sérios desafios ao funcionalismo público em todo o País.

Além disso, foram abordados os problemas relacionados ao Sistema de Atenção à Saúde (SAS) e ações judiciais vinculadas à data-base.

A respeito da Reforma Administrativa, o FES criou um grupo de trabalho dedicado a monitorar de perto a evolução da proposta. Este grupo tomará medidas para engajar parlamentares alinhados aos interesses dos trabalhadores, visando compreender minuciosamente a proposta e seus possíveis impactos.

O Grupo de Trabalho de Saúde (GT de Saúde) compartilhou avanços significativos em suas reuniões com representantes governamentais. No âmbito do Sistema de Assistência à Saúde (SAS), temas cruciais como a atenção à saúde mental, modificações no atendimento e aprimoramento na avaliação pericial foram discutidos.

O GT dos Agentes de Apoio, que negocia com o governo a reestruturação das carreiras dos profissionais que compõem a base do serviço público, apresentou uma proposta unificada para a tabela salarial da categoria.

Esta proposta inicialmente encontrou uma receptividade positiva por parte do governo, especialmente nas secretarias de Administração e Previdência, bem como pela Casa Civil. Um parecer sobre a proposta está previsto para ser anunciado em breve, contudo, questões ligadas à Paranaprevidência ainda estão em fase de discussão.

Um tema que tem despertado a atenção das representações sindicais é a persistente terceirização de serviços públicos. Diante disso, foi proposta a criação de um grupo de trabalho específico para analisar minuciosamente a situação em cada setor e elaborar estratégias eficazes para enfrentá-la.

Durante a reunião, a assessoria jurídica do FES esclareu dúvidas dos sindicalistas sobre as ações judiciais referentes à data-base, atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, forneceram esclarecimentos sobre o processo que obteve uma liminar favorável aos sindicatos, garantindo o desconto em folha das contribuições sindicais.

Por fim, o tema do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi abordado, juntamente com as ações e emendas que o FES pretende implementar. O foco primordial é assegurar os direitos dos servidores públicos do Estado à reposição salarial.