A audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para que governo do Estado do Paraná e representações de sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) tratassem do decreto 9220, de Ratinho Júnior, marcada para o último dia 23, foi remarcada para o próximo dia 30 de dezembro, às 16 horas. O motivo do adiamento se deu por conta de problemas técnicos na plataforma de reuniões online.
A reunião foi solicitada pela APP-Sindicato porque no dia 28 de outubro o governador editou medida que impõe uma série de dificuldades para que ocorra o repasse aos sindicatos das mensalidades de seus filiados que são descontadas na folha de pagamento.
RELEMBRE
Não é a primeira vez que o governador Ratinho Júnior tenta destruir os sindicatos. Em janeiro de 2020, editou decreto similar, mas as ações judiciais propostas pelos sindicatos ligados ao FES impuseram uma série de derrotas ao governo, que teve que manter os repasses aos sindicatos e os descontos na folha dos servidores(as).
Ofício ao governo
Além de requerer a mediação ao MPT, o FES também enviou ofício à Secretaria de Administração e Previdência (SEAP) pedindo a prorrogação de prazo para a suspensão das mensalidades sindicais.
No documento, que o leitor pode conferir nesse link, o FES enumera argumentos para que o Estado deixe de praticar atos inconstitucionais que prejudicam tanto sindicatos e associações de servidores, assim como os próprios funcionários públicos que desejam manter seus vínculos com essas instituições.