O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o Estado do Paraná a comparecer nesta quinta-feira, 23, às 11 horas, a uma audiência de conciliação requerida pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) por meio da APP-Sindicato com a finalidade de tratar do decreto 9220 do governo Ratinho Júnior.
No último dia 28 de outubro, o governador editou a medida que impõe uma série de dificuldades para que ocorra o repasse aos sindicatos das mensalidades de seus filiados que são descontadas na folha de pagamento.
Não é a primeira vez que o governador Ratinho Júnior tenta destruir os sindicatos. Em janeiro de 2020, editou decreto similar, mas as ações judiciais propostas pelos sindicatos ligados ao FES impuseram uma série de derrotas ao governo, que teve que manter os repasses aos sindicatos e os descontos na folha dos servidores(as).
Ofício ao governo
Além de requerer a mediação ao MPT, o FES também enviou ofício à Secretaria de Administração e Previdência (SEAP) pedindo a prorrogação de prazo para a suspensão das mensalidades sindicais.
No documento, que o leitor pode conferir logo abaixo, o FES enumera argumentos para que o Estado deixe de praticar atos inconstitucionais que prejudicam tanto sindicatos e associações de servidores, assim como os próprios funcionários públicos que desejam manter seus vínculos com essas instituições.
Confira o ofício:
