Mês: outubro 2020

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoveu na manhã de hoje, 28 de outubro, dia do Servidor Público, um ato para exigir do governo do Estado respostas às reivindicações das categorias do funcionalismo público estadual.

Durante toda a manhã, servidoras e servidores da Capital e dos municípios do interior do Paraná exibiram faixas e cartazes manifestando sua contrariedade a projetos, decretos e atitudes do governo Ratinho Jr. que precarizam os serviços públicos.

O FES também havia protocolado ofício direcionado ao governador pedindo uma reunião para tratar dos temas, mas até o momento o pedido não foi atendido. Dentre as pautas das várias categorias de servidores está o pagamento da data-base de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) referente ao período de maio de 2019 a abril de 2020 e os valores ainda não pagos dos anos de 2017, 2018 e 2019.

No ofício, representantes do FES lembram ao governador que “os(as) servidores(as) passam por momentos difíceis e complexos, resultando em adoecimentos, estresse e ansiedade em tempos de pandemia, além de descaso por parte da Perícia Médica”. No texto, a coordenação do FES pede um debate sobre os “diversos procedimentos referentes à pandemia da Covid19 assim como aplicabilidade de seus recursos destinados ao combate da doença”.

Um tema urgente levado ao governador por meio do ofício se refere a um protocolo do governo

para a Assembleia Legislativa sobre emenda que congela a promoção e progressão de diversas carreiras dos(as) servidores(as), solicitando a retirada dessa proposta.

Além disso, o FES pede respeito ao piso regional e o pagamento dos atrasados desde janeiro de 2020, a revogação da Lei 20.199/2020 para manter os direitos de carreira e aberturas de concursos públicos e uma nova proposta para atendimento do SAS.

Sobre a previdência dos servidores/as o FES reivindica a inclusão de seus representantes no grupo do governo que está debatendo a regulamentação da previdência complementar e o novo plano de custeio.

Para que tudo isso seja debatido de forma democrática, o FES também exige o fim das práticas antissindicais com a revogação do Decreto 3808/2020, a manutenção dos salários, liberações e autonomia do trabalho sindical.

Confira alguns registros da manifestação

O Dia do Servidor Público será marcado nesta quarta-feira (28) por várias mobilizações em todo o País. Em Curitiba, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) está organizando um ato de protesto contra a reforma administrativa do governo federal e contra os retrocessos e retirada de direitos das servidoras e servidores públicos do Paraná pelo governo Ratinho Júnior.

O protesto acontece a partir das 9 horas da manhã em frente ao Palácio Iguaçu. Representantes de sindicatos de todas as categorias do serviço público devem estar presentes, tanto da Capital quanto dos municípios do interior do Estado. O ato está sendo planejado com todas as medidas de segurança e prevenção à covid-19 recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Para todos nós é muito dramático ser necessário fazer um protesto contra as ilegalidades e ataques à Constituição Federal promovidos pelos governos federal e estadual. Bolsonaro e Ratinho se aproveitam do cenário caótico causado pela doença para retirar direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Os governos se utilizam de sessões online na Assembleia e no Congresso para fugir das manifestações populares, inviabilizadas por causa da pandemia. Mesmo assim, com toda a segurança necessária, vamos erguer a nossa voz mais uma vez em frente ao Palácio Iguaçu”, diz o presidente do Sinteemar e membro da coordenação do FES, José Maria Marques.

Para o economista Cid Cordeiro, há na proposta de reforma administrativa um aspecto ideológico, uma visão neoliberal. “A ideia por trás da PEC é que o Estado ofereça menos serviços para a população e transfira a busca do serviço público pelo cidadão para a iniciativa privada. Hoje as pessoas pagam impostos e recebem assistência do Estado. Com a PEC, o que hoje é concedido ao cidadão como contrapartida à sua contribuição, passará a ser pago”.

Na manhã desta quarta-feira, 21, dirigentes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram com o diretor-geral da SEAP, Elisandro Pires Frigo, para cobrar os compromissos assumidos na última reunião com o secretário de governo Marcel Micheletto, ocorrida no dia 30 de setembro.

Dentre as reivindicações estão a implantação do piso mínimo regional, a retomada do pagamento de promoções e progressões de servidoras e servidores e a suspensão do congelamento desses benefícios programados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021.

Outro assunto foi o corte de benefícios aos trabalhadores e trabalhadoras que, por causa da pandemia não podem comparecer aos seus locais de trabalho e permanecem executando teletrabalho. “As pessoas não escolheram se ausentar do trabalho nem realizar suas funções em casa. A maioria delas está no grupo de risco, mas mesmo assim estão se desdobrando, trabalhando horas a mais por dia, bancando a estrutura de computadores e acesso à internet do próprio bolso sem nenhuma ajuda extra do Estado. Não é justo que seus direitos trabalhistas sejam negados nesse momento”, disse o presidente da APP-sindicato e membro do FES, Hermes Leão.

Os dirigentes também cobraram do governo a implantação do grupo de trabalho para discutir as finanças do Estado, com membros do FES, da Secretaria de Administração e Previdência e da Secretaria da Fazenda. “O governo reclama muito do impacto econômico causado pela pandemia de covid-19. Isso realmente ocorreu, mas não na medida que os representantes da Sefa argumentam. As compensações do governo federal equilibraram as contas e não é necessário punir servidores ainda mais com retirada de direitos. Nós acompanhamos os números passo a passo e queremos discutir isso com o governo, apontar alternativas e garantir que o serviço público não seja afetado”, pontuou a coordenadora do FES, Marlei Fernandes.

Dentre os resultados positivos dos encontros entre integrantes do FES e da SEAP está a instituição da Comissão de Saúde, que já fez sua primeira reunião e tem marcada a segunda para os próximos dias, onde estão sendo discutidas questões relativas às perícias médicas, SAS, entre outras.

O secretário de Estado da Fazenda Renê Garcia Junior mais uma vez compareceu à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para fazer avaliações equivocadas sobre as finanças do Estado. No último dia 30, o secretário repetiu que há dificuldades para cumprimento das metas fiscais devido ao impacto da pandemia de covid-19, que houve perda de postos de trabalho e queda significativa na arrecadação do Estado e que, além disso, o Paraná teve novas despesas. Tudo isso para prever que em 2021 o governo terá mais dificuldades.

O discurso, na avaliação das lideranças do Fórum das Entidades Sindicais, não é correto e serve apenas para justificar projetos de leis e decretos que tiram direitos do servidores e servidoras do Paraná. Para mostrar os equívocos cometidos na fala do secretário a assessoria para assuntos econômicos do FES preparou um documento que demonstra que o Estado não perdeu receita líquida em 2020, ao contrário, teve ganho.

As compensações vindas do governo federal e a suspensão da dívida foram suficientes para recompor o caixa do governo.

Confira o documento elaborado pelo FES na íntegra.