Mês: setembro 2020

Servidoras e servidores públicos do Paraná das esferas municipal, estadual e federal prepararam um calendário unitário de lutas contra a reforma administrativa pretendida pelo governo federal. Para isso, marcaram o próximo dia 30 para realizar ações de protesto e esclarecimentos à população.

A intenção é dialogar com a sociedade e mostrar a importância do serviço público diante da ofensiva do governo de Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional em tentar desqualificar os servidores. “São os servidores públicos que garantem acesso a todos e todas à saúde, segurança e assistência social, assim como a serviços jurídicos. Dia 30 será o dia nacional de luta dos servidores das três esferas”, disse a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Dentro do calendário de lutas, o FES já realizou duas lives (1ª live) (2ª live) em suas mídias sociais e também está chamando a atenção para a campanha “É publico, é para todos”, que já alcançou mais de 1 milhão de pessoas em todo o Estado.

Na primeira live transmitida na semana passada, o assessor jurídico do FES, Ludimar Rafanhim, destacou alguns dos principais problemas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32). “A PEC atinge os pilares do Estado brasileiro; no artigo 37 há o princípio da subsidiariedade,ou seja, o Estado passa de principal prestador de serviço público a exercer uma atividade subsidiária. Por exemplo, hoje os serviços de saúde são prestados de forma complementar pela iniciativa privada. Com esse artigo a lógica é invertida e o Estado passa a ser complementar, passando para a iniciativa privada o protagonismo.

ESTABILIDADE

Segundo Rafanhim, a PEC também atinge totalmente a estabilidade dos servidores públicos. “A estabilidade não é uma garantia do servidor, mas da sociedade, dando condições para que o funcionário público tenha liberdade para fazer de forma correta o seu serviço. Por exemplo, o oficial de justiça precisa ter segurança para cumprir um mandado de intimação ou citação sem o risco de ser demitido caso contrarie interesses do governante”, pontua, salientando que a “no passado, havia estabilidade na iniciativa privada, mas foi substituída pelo FGTS. Se a reforma passar, o servidor que já não tem FGTS, fica também sem estabilidade”.

PANDEMIA

Rafanhim destaca também o quanto o serviço público está sendo essencial durante a pandemia de covid-10. “As pesquisas contra a covid-19 são feitas pelas universidades públicas. O atendimento à população doente é feita pelos servidores públicos, com todos os riscos que isso implica, inclusive de morte. Há muitos servidores trabalhando de casa com demandas que antes não existiam como teleaulas, teletrabalho, teleatendimento, usando seus próprios recursos para isso, como internet e outros equipamento e com uma carga de trabalho muito superior ao tempo em que o serviço público poderia ser feito de forma presencial”.

NEOLIBERALISMO

Para o economista Cid Cordeiro, há na proposta um aspecto ideológico, uma visão neoliberal. “A ideia por trás da PEC é que o Estado ofereça menos serviços para a população e transfira a busca do serviço público pelo cidadão para a iniciativa privada. Hoje as pessoas pagam impostos e recebem assistência do Estado. Com a PEC, o que hoje é concedido ao cidadão como contrapartida à sua contribuição, passará a ser pago”.

VISÃO EQUIVOCADA

Na opinião do economista, “o governo discute a saída da crise pela redução da despesa. Em nenhum momento é tratada a questão da receita. Para isso, está buscando a solução tirando direitos dos servidores e do cidadão. O governo não trabalha com a possibilidade de arrecadação de impostos de grandes fortunas, sobre dividendos, nem na revisão das isenções fiscais. Tira direitos do servidor e mantém os privilégios da elite financeira”, diz.

GOVERNO RETIRA DIREITOS

“O governo não quer retirar benefícios e vantagens de quem está no time dele, prefere tirar dos servidores e da população em geral, do trabalhador, do aposentado, do servidor, congelando aposentadorias e salário mínimo como foi defendido pela equipe econômica para a implantação do programa renda Brasil”, destaca Cid Cordeiro.

MANOBRA LEGISLATIVA

De acordo com o economista, o projeto do governo tem três fases. “A primeira fase é tirar direitos da população que estão na Constituição, deixando de forma genérica com pacote incompleto. A PEC necessita de 2/3 para ser aprovada no congresso. Essa PEC vai precisar ser regulamentada e isso vai acontecer através de leis, que necessitam de apenas um terço do Congresso para aprovação”.

ALARME

Cid Cordeiro ainda alerta para a gravidade da situação. “A PEC atinge a todos os servidores públicos, federais, estaduais e municipais, pois mexe na Constituição. Além disso, o governo pode, no futuro, obrigar os entes federativos a fazer suas reformas administrativas para conseguir recursos federais. A hora é de união e ação de todos os servidores”.

Acusação de Bolsonaro sobre Educadores(as) e Sindicatos de Profissionais da Educação que não “querem” retornar  às aulas presenciais em meio à tragédia da pandemia de covid-19, que já matou quase 140 mil pessoas no país, colocando o Brasil como o terceiro pior país do mundo em número absoluto de mortes, é um profundo descaso com a vida da população.

O presidente Jair Bolsonaro disse, em uma de suas lives, que “O pessoal deve saber como é composta a ideologia dos sindicatos dos professores pelo Brasil quase todo. É um pessoal da esquerda radical, e para eles está muito bom ficar em casa. Por dois motivos: primeiro que, eles, do sindicato, ficam em casa e não trabalham”.

Bolsonaro aponta aos sindicatos sua própria falha: o não trabalho.

Os sindicatos, principalmente nesse tempo em que os direitos dos(as) trabalhadores(as) estão sendo diariamente atacados, estão trabalhando muito mais. Ao contrário do que revela o desempenho do atual presidente em seus mais de 30 anos de carreira política.

Como parlamentar, sua atuação ficou muito abaixo do que se espera de um político que atuou no Congresso Nacional por 28 anos, apenas dois projetos aprovados.

Como presidente, prometeu lutar contra a corrupção e o que se vê é apenas a proteção pessoal dele contra as investigações que envolvem sua família.

Prometeu diminuir a dívida pública, mas houve aumento. O desemprego aumentou, deve haver imensa queda do PIB e a inflação está de volta, principalmente em relação aos itens de primeira necessidade que compõem a cesta básica do brasileiro.

Ou seja, um governo que permite a morte e desampara os mais pobres.

Os(as) Educadores(as) do país estão trabalhando o triplo e sem as condições adequadas. Trabalham para além do descaso dos governos.

Continuaremos na luta pela democracia, por um país justo e igualitário e com Educação Pública de qualidade para todas e todos.

#ForaBolsonaro

A negligência dos governos Beto Richa e Ratinho Jr. em fazer o pagamento da contribuição patronal ao Fundo de Previdência (FP) das servidoras e servidores do Paraná gerou, desde 2014 até agora, um passivo de mais de R$ 494 milhões.

Essa e outras informações estão contidas no Informativo FES – Paranaprevidência, elaborado pelos representantes das trabalhadoras e trabalhadores do Estado que são membros dos conselhos Fiscal e de Administração da Paranaprevidência.

Ainda de acordo com o informativo, a partir da “Lei 19.790/2018 esta dívida foi reclassificada, passando de receita de contribuição patronal para aporte para a cobertura do déficit atuarial”. No entanto, os conselheiros afirmam que a diretoria do Paranaprevidência ainda não informou aos membros dos conselhos se esse valor está devidamente registrado nas contas do Poder Executivo como valor a ser pago para a Paranaprevidência.

Por esses motivos, os conselheiros que representam o Fórum das Entidades Sindicais (FES) se posicionaram contrários à aprovação das contas da instituição que gerencia as aposentadorias do funcionalismo público estadual.

Confira o informativo na íntegra.

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri, para reivindicar direito de isonomia entre todas as servidoras e servidores públicos do Estado para acesso a promoções e progressões em 2021 em resposta à intenção do governador Ratinho Jr. de congelar esses direitos de parte do funcionalismo público.

Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo nesta segunda-feira, 31 de agosto, retira o direito de ascenção de carreiras de várias classes de trabalhadores do setor público estadual, exceto de policiais civis e militares, peritos oficiais e do quadro de servidores da Saúde.

“Entendemos que o governo deve sim se preocupar com os servidores que estão diretamente ligados ao atendimento à população e expostos de maneira mais acentuada à pandemia de covid-19. Mas o governo não pode retirar direitos de nenhum servidor, pois todos estão de alguma maneira trabalhando para que esse momento seja superado”, destaca o presidente do SINTEEMAR, José Maria Marques.

Os representantes do FES apresentaram ao líder do governo na Alep os números das finanças estaduais que apontam a possibilidade de pagamento integral das promoções e progressões, provando que as previsões pessimistas da equipe econômica do governo não estão se confirmando e que há outras maneiras de melhorar o caixa, revendo isenções bilionárias aos grandes empresários e ao agronegócio, por exemplo.

“Solicitamos ao líder do governo que negocie com a gestão de Ratinho Jr. para a retirada dessa emenda da LDO. Bakri se comprometeu a estudar a nossa proposta junto à Casa Civil e com o governador”, relata a professora Marlei Fernandes, da Coordenação do FES.