Mês: agosto 2020

Uma das estratégias mais usadas por setores econômicos que pretendem lucrar sobre as necessidades da população, é dizer que serviço público só serve para “cabide de emprego”. Isso é um mito e a gente mostra aqui:

1. Servidores concursados ou indicados políticos?

A imensa maioria dos cargos públicos são ocupados por servidores aprovados em difíceis e disputados concursos, que constroem carreiras sólidas, estão em constante aperfeiçoamento e são comprometidos com a sociedade.

Na estrutura pública de qualquer país (inclusive dos mais ricos e desenvolvidos), existem os cargos de confiança, que podem ser ocupados por servidores de carreira ou por pessoas de fora com alta qualificação (pelo menos essa é a ideia). Obviamente, alguns cargos acabam sendo usados como moeda política por governantes. Mas numericamente, esses cargos de confiança são poucos perto do total.

Veja abaixo.

2. Aparelhamento?

Um exemplo: em novembro de 2018 existiam 632.057 servidores federais na ativa, e apenas 24.947 funções chamadas de Direção e Assessoramento Superior (DAS), mas menos de 30% eram ocupadas por pessoas não concursadas: perto de 6 mil (1% em relação ao total).

3. Legislação

A legislação brasileira impede o aparelhamento político total dos órgãos públicos.

Por exemplo, o Decreto-Lei 5.497/2005, parte de um pacote anticorrupção, ordena que 94% dos DAS de nível IV sejam ocupados com cota mínima de 75% de servidores públicos.

4. Queda no percentual

Nos últimos 15 anos, o número total de não concursados cresceu, mas foi para acompanhar o aumento de todo o corpo funcional. Contudo, o percentual desses não concursados em relação ao total de funcionários caiu, inclusive nas carreiras mais altas.

Dos 23 mil DAS (cargos de confiança) no país:

• 50% são servidores de carreira das próprias administrações públicas federais;
• 20% são servidores remanejados de carreiras públicas estaduais, de outros órgãos federais, ou de carreiras de exercício descentralizado;
• E apenas 30% não têm qualquer vínculo com o serviço público.

5. Compromisso

Serviço público se faz com pessoal qualificado, estabilidade para impedir o loteamento político, aperfeiçoamento técnico e compromisso com a função para o benefício da sociedade.

Quanto mais servidores de carreira e menos indicados sem concurso, haverá menos brechas para o uso de cargos como “moeda de troca”.

A valorização dos servidores, com remuneração e carreiras condizentes, e a ampliação da estrutura trariam benefícios diretos para a população, com melhores serviços e mais agilidade no atendimento.

6. Exemplo: dados do Paraná

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, atualmente o Paraná conta com mais de 133 mil servidores efetivos, 26 mil na administração indireta. Existem 3.329 comissionados (equivalente a 2,1%).

Cuidado com as fake news!

Os dados comprovam que serviço público não é cabide de emprego. A imensa maioria dos cargos são ocupados por servidores aprovados em concursos que não levam em consideração a ideologia, a religião e nem a opção partidária.

Quem espalha mentiras contra os servidores está apenas tentando enganar a população, para depois lucrar com aquilo que pertence ao povo e que deve servir às pessoas.

Por isso, valorize o que é público, é para todos!

A Constituição Federal instituiu o Estado Democrático de Direito para que a população brasileira fosse atendida em uma série de necessidades básicas, mas fundamentais. E é por meio da atuação de servidores públicos que o Estado garante a efetivação desses direitos, independentemente do governo vigente.

Contudo, setores que pretendem lucrar sobre as necessidades da população se empenham em criar a imagem de que os servidores atrapalham o Brasil.

Por que eles tentam enganar a população?

Quais os interesses por trás dessa estratégia

Tentar parecer que o servidor público é inimigo dos interesses da população é uma estratégia neoliberal, criada por setores que pensam unicamente em seus próprios lucros e, por isso, pretendem reduzir o papel do Estado para que possam fazer a população pagar por aquilo que já é um direito. Essa é a essência do modelo neoliberal e de sua proposta de “Estado mínimo”.

Com frequência, esses setores enganam a população, espalhando a ideia de que o “custeio” do funcionalismo é a causa das crises financeiras do país.

Por trás do ataque ao funcionalismo público há sempre um falso discurso que tenta fazer parecer que a demissão de servidores, a redução de salários e a redução da “máquina pública” seriam os únicos meios de assegurar as finanças dos governos.

A tática deles é tirar direitos da população que necessita de atendimento e serviços básicos para manter os privilégios de quem já privilegiado.

Ao mesmo tempo em que o neoliberalismo finge se importar com a necessidade de o Estado atender os direitos básicos do povo, ele destrói as estruturas responsáveis por essa efetivação. E como “solução” para o problema criado por ele mesmo, apresenta a privatização.

Não é por acaso que as mesmas críticas não são direcionadas, por exemplo, ao absurdo montante de recursos que o Brasil gasta anualmente para pagamento de juros (rolagem) e amortização da dívida pública: em 2019, quase 40% do Orçamento Federal (mais de R$ 1 trilhão) foi destinado ao sistema financeiro para isso. Nunca é tarde para lembrar que essa dívida nunca foi auditada.

Por causa dessa lógica, muitos governantes tratam os servidores como empecilhos que atrapalham as suas ambições, afinal, muitos desses políticos não assumem cargos por vocação ou por compromisso com a população, mas almejam outros objetivos particulares (econômicos ou de poder). Por isso, consideram que os servidores atrapalham seus planos, já que a estabilidade os protege dos abusos desses mesmos governantes.

Trabalho e dedicação por compromisso com a população

A população merece um atendimento melhor e mais amplo, com menos tempo de espera para solucionar demandas, menos filas, mais qualidade, menos burocracia e estruturas mais adequadas. Esse também é o desejo dos servidores.

As más condições de trabalho afetam os cidadãos e também o funcionalismo. O adoecimento laboral é cada vez maior. Transtornos como stress e síndrome de Burnout (esgotamento físico e mental) são cada vez mais presentes. Há categorias em que a metade dos servidores já precisou pedir afastamento por doenças desse tipo.

A desvalorização tem impactos severos sobre os funcionários. Há categorias que estão há 5 ou 6 anos sem reposição inflacionária, vendo a qualidade de vida de sua família decair a cada ano.

Essa realidade é muito diferente daquilo que é espalhado para tentar criar no imaginário popular uma imagem de “privilegiados”.

A verdade é que a imensa maioria dos servidores se dedica arduamente para cumprir com suas obrigações com dignidade, eficácia e qualidade, mesmo quando não têm apoio governamental (o que é bastante comum).

Além disso, o Brasil tem um histórico de cinco séculos de profunda desigualdade e, apesar dos avanços das últimas décadas, grande parte da população não teria condições mínimas de viver com dignidade sem os serviços públicos.

Também é preciso lembrar que uma parte da sociedade mal chega a ter acesso a direitos básicos. Por isso, os serviços públicos precisam ser ampliados, e não reduzidos. Países que hoje se encontram em um alto patamar de qualidade de vida, utilizaram os serviços públicos e as empresas estatais para alavancar as suas econômicas, promovendo desenvolvimento social e bem-estar coletivo.

Não é difícil verificar, portanto, que o verdadeiro culpado pelas mazelas sociais não é o servidor público, mas sim projetos políticos e econômicos que retiram direitos da população, cortam recursos de áreas essenciais e impedem que as pessoas tenham atendimento adequado.

Extinguir servidores, fundações e equipamentos públicos, é extinguir também os direitos dos brasileiros. Numa sociedade neoliberal, a população precisará pagar para reavê-los. Ou seja, a privatização de serviços públicos é um refinado instrumento de dominação social.

O verdadeiro inimigo

A Constituição foi criada para impedir que a população seja violentada em seus direitos e princípios, e coloca o servidor público como escudo da nação.

Transformá-lo em inimigo do Brasil é tão somente um meio de eliminar o compromisso social de nossos governantes.

Sem servidores públicos, não há políticas públicas. E, sem elas, não há justiça social.

Os integrantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) manifestam o mais veemente repúdio contra a demissão de 747 trabalhadores da empresa Renault em São José dos Pinhais, ocorrida no último dia 22 de julho. A decisão dos empresários resultou em greve que já dura mais de uma semana e foi motivo de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná.

O conjunto de sindicalistas ligados ao FES entende que a medida é completamente descabida, tendo em vista que a empresa goza de vários benefícios e incentivos fiscais concedidos pela legislação. Essas leis, é preciso lembrar, condicionam a concessão de isenções e créditos ao compromisso das empresas de manter empregos e não realizar demissões em massa.

Especificamente em relação à Renault, ressalta-se que a empresa recebe há 25 anos benefícios como empréstimos com juros baixos, cessão do terreno onde foram construídas as oficinas, isenção de IPTU e descontos em impostos estaduais e federais.

No caso dos incentivos fiscais que a Renault recebe do Estado do Paraná, há uma lei criada pelo governador Ratinho Jr. em 2007, quando o atual chefe do Executivo era um dos deputados estaduais, que delimita claramente os requisitos para o recebimento de benefícios fiscais por parte de empresas.

Segundo o texto da lei 15426/2007 “…as empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no Estado do Paraná deverão cumprir obrigatoriamente as seguintes condições que constarão dos respectivos acordos ou contratos: manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica devidamente comprovada pelo beneficiário do incentivo fiscal”, determina o texto sancionado em 30 de janeiro de 2007.

Em caso de descumprimento dos compromissos assumidos como o Estado, a lei determina punições como “revisão dos contratos, acordos e ou protocolos que contenham incentivos fiscais ou de outra natureza”.

Um dos encaminhamentos resultantes da audiência pública na Alep foi a constituição de uma mesa de negociação envolvendo sindicato, governo, Justiça e representantes da empresa. Sendo assim, os sindicatos ligados ao FES esperam que as demissões sejam revertidas o mais breve possível.