O Ministério Público do Trabalho (MPT) agendou para a próxima segunda-feira, 27, uma nova rodada de mediação entre os integrantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e de associações de trabalhadores/as com o governo do Estado. A intenção é rediscutir o decreto 3808/2020, editado pelo governador Ratinho Jr., que obriga todos os sindicalizados/as e associados/as a revalidar a autorização de desconto em folha destinado às entidades representativas dos servidores/as do Paraná.
Um dos motivos para um novo encontro foi a percepção de parte do procurador do MPT, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, de que os prejuízos que o decreto pode acarretar aos servidores/as são grandes e de que o governo incorre em prática antissindical. Além disso, na reunião ocorrida nesta terça-feira, 21, o governo enviou dois representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que não tinham aval para elaborar contrapropostas à reivindicação de revogação do decreto feita pelos sindicalistas.
Pela segunda vez em menos de uma semana (reunião semelhante aconteceu no Palácio Iguaçu no dia 16), os representantes dos trabalhadores expuseram para os técnicos da PGE as várias consequências negativas que o decreto traz para trabalhadores/as e suas representações.
“Esse decreto é uma prática autoritária e antissindical do governador Ratinho Jr. Os representantes da PGE que participaram da reunião mostraram total desconhecimento do conteúdo dessa medida e anunciaram a impossibilidade de encaminhamento ao governo para fins de revogação do decreto. Até a próxima reunião, a coordenação do FES vai continuar cobrando os secretários de governo a suspensão do decreto”, disse Hermes Leão, presidente da APP Sindicato e membro do FES.
Para o presidente do Sindicato dos Técnicos e Professores da UEPG (Sintespo), Plauto Coelho, que também faz parte da coordenação do FES, os prejuízos para os trabalhadores/as são muito graves. “Em sua verdadeira cruzada para tentar acabar com os sindicatos que fazem o enfrentamento ao seu governo autoritário, Ratinho Jr. parece não se importar com quase 300 mil famílias de servidores/as da ativa e aposentados que podem perder direitos a benefícios como planos de saúde, auxílio funeral, empréstimos, convênios com farmácias, clínicas e outros empresas prestadoras de serviço”, aponta.
Para o conjunto dos membros do FES, é evidente que o decreto pretende atingir somente sindicatos e associações de servidores retirando parte da renda que mantém essas entidades. Se assim não fosse, o decreto também obrigaria os servidores a revalidar a autorização para os descontos relacionados a empréstimos com bancos e financeiras. Curiosamente, essas instituições foram poupadas.
“Os integrantes da Procuradoria Geral do Estado devem atuar junto ao governo para que o Estado Democrático de Direito seja garantido. No entanto, o governador está agindo sem considerar isso com o decreto, violando a Constituição Federal e também a Constituição Estadual em seu artigo de número 27. Além disso, viola igualmente tratados de Direitos Humanos que o Brasil é signatário, como o Pacto de São José da Costa Rica, viola o protocolo adicional de San Salvador da Convenção Americana de Direitos Humanos, viola as convenções da Organização das Nações Unidas, especialmente a Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil participa desde a sua organização”, disse a assessora jurídica do Sinclapol, Andrea Arruda Vaz.