Os integrantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram na manhã desta terça-feira, 21, para discutir o decreto 3808/2020 do governo do Estado do Paraná que pede uma nova validação para autorização dos descontos em folha dos servidores destinados aos sindicatos e associações representativas do funcionalismo público.
Ainda na tarde de hoje, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover uma audiência de mediação entre as entidades associativas ao lado dos sindicatos com os representantes do governo Ratinho Jr. para ouvir os argumentos das partes envolvidas.
“No entendimento dos representantes do FES, a única solução possível para o restabelecimento da normalidade jurídica é a revogação do decreto governamental. Esse decreto fere a Constituição, é contra normativas internacionais consagradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e representa uma interferência indevida do governo nos sindicatos e associações. Portanto, estamos exigindo sua revogação”, disse Hermes Leão, presidente da APP e membro do FES.
Durante a reunião de hoje, vários sindicalistas apontaram as inúmeras deficiências do decreto e suas danosas consequências. Foi salientado que, ao que tudo indica, a única intenção do governador Ratinho Jr. é tentar fragilizar as representações dos trabalhadores atuando para diminuir a arrecadação.
Para a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES, os argumentos apresentados pelo governo na reunião com os sindicatos, que ocorreu na semana, passada não se sustentam. “Estamos preparados para rebater as alegações do governo. Não há justificativa técnica para a edição dessa medida e não há como falar em extensão do prazo de revalidação. O decreto atenta contra o direito do trabalhador de estar sindicalizado e promove, na prática, uma desfiliação em massa”, destaca a professora.
