Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 189/2020, que determina a extinção de mais de 50 funções públicas, a maioria das áreas da educação básica, saúde e universidades. Na prática, essa é mais uma da longa lista de medidas contra o funcionalismo público, iniciada em 29 de abril de 2015, quando milhares de servidoras e servidores foram vítimas da truculência da Polícia Militar, na época, a mando do ex-governador Beto Richa.
Desde o início da pandemia de covid-19, a Alep tem realizado sessões remotas para evitar aglomerações. O governador Ratinho Jr., se aproveitando disso, tem usado a Alep para empurrar no afogadilho matérias polêmicas, ou seja, uma espécie de “comissão geral”, onde tudo é aprovado às pressas sem nenhuma, ou quase nenhuma, discussão sobre os projetos em votação.
Foi exatamente isso que aconteceu com o PL 189. Colocado na pauta em regime de urgência, tudo foi aprovado no mesmo dia, sem nunca sequer ouvir a opinião das servidoras e servidores, nem tampouco suas representações sindicais.
Deputados da bancada de oposição reivindicaram a retirada do projeto da pauta. Eles lembraram o compromisso verbal do presidente da Alep, Ademar Traiano, e do líder do governo, Hussein Bakri, de que o projeto não seria votado durante a pandemia. Mas o pedido foi rejeitado.
“Esse projeto não promove nenhum benefício para o estado ou para a população. Não existe urgência nesta votação. O único interesse do governo é avançar seu plano de destruição da educação e da saúde públicas e dos direitos dos servidores do Paraná, para beneficiar empresas privadas”, comentou Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais.
Pelo projeto, os cargos e funções serão extintos quando ficarem vagos, autorizando a substituição por mão de obra terceirizada. Na educação básica, serão afetados os(as) funcionários(as) das escolas da rede pública estadual (Agente I e Agente II), merendeiras(os), secretários(as), bibliotecários(as), auxiliares de serviços gerais e outros. Algo pareceido acontece nas universidades; na saúde, até radiologistas, auxiliares de enfermagem e outras funções importantes, principalmente no momento que passamos de pandemia, serão extintas.
Atualmente, quase 30 mil trabalhadores(as) ocupam esses cargos. Desse total, a situação é mais grave para os(as) cerca de 10 mil funcionários(as) contratados(as) pelo processo seletivo simplificado que, pela característica do contrato, podem ser demitidos(as) a qualquer tempo.
Veja o resultado da segunda votação:
SIM: CONTRA OS SERVIDORES
Alexandre Amaro – REP
Alexandre Curi – PSB
Artagão Junior – PSB
Cantora Mara Lima – PSC
Cobra Repórter – PSD
Coronel Lee – PSL
cristina Silvestri – CDN
Del. Fernando Martins – PSL
Delegado Francischini – PSL
Delegado Jacovós – PL
Do Carmo – PSL
Douglas Fabrício – CDN
Dr. Batista – PMN
Emerson Bachi – PSL
Francisco Buhrer – PSC
Galo – PODEMOS
Gilson de Souza – PSC
Homero Marchese – PROS
Hussein Bakri – PSD
Jonas Guimarães – PSB
Luiz Carlos Martins – PP
Luiz Claudio Romanelli – PSB
Luiz Fernando Guerra – PSL
Marcel Micheletto – PL
Mauro Moraes – PSD
Michele Caputo – PSDB
Nelson Justus – DEM
Nelson Luersen – PDT
Paulo Litro – PSDB
Plato Miró – DEM
Reichembach – PSC
Ricardo Arruda – PSL
Rodrigo Estacho – PV
Soldado Adriano José – PV
Subtenente Everton – PSL
Tiago Amaral – PSB
Tião Medeiros – PSB
NÃO: FAVORAVÉIS AOS SERVIDORES
Anibelli Neto – MDB
Arilson Chiorato – PT
Boca Aberta Junior – PROS
Evandro Araújo – PSC
Goura – PDT
Luciana Rafagnin – PT
Mabel Canto – PSC
Professor Lemos – PT
Requião Filho – MDB
Soldado Fruet – PROS
Tadeu Veneri – PT
ABSTENÇÕES
Marcio Pacheco – PDT
Tercílio Turini – CDN
NÃO VOTARAM
Ademar Traiano – PSDB
Delegado Recalcati – PSD
Gilberto Ribeiro – PP
Maria Victoria – PP
Leia a PL na íntegra:
Material produzido com informações da APP-SINDICATO e Adunioeste