O governo do Paraná está fazendo uma nova tentativa para destruir os sindicatos de servidoras e servidores. No final de outubro, Ratinho Júnior editou o Decreto 9220/2021 para obrigar a todos os sindicalizados a um processo burocrático de revalidação da autorização para desconto em folha das contribuições sindicais.
Há dois anos, no início de janeiro de 2020, o governador Ratinho Júnior editou decreto semelhante. Na ocasião, o Tribunal de Justiça obrigou o Estado a continuar procedendo o desconto em folha e o repasse aos sindicatos.
Não contente com essa derrota, agora o governador dá uma nova roupagem a uma tática que se fez presente em todo seu mandato, ou seja, o desrespeito às legítimas representações do funcionalismo público.
O governo já orientou a Secretaria de Administração a não realizar o desconto na folha de pagamento de janeiro das servidoras e servidores que não fizerem o recadastramento e a revalidação da autorização.
Os sindicatos que integram o Fórum das Entidades Sindicais já fizeram o pedido de mediação do Ministério Público do Trabalho e estudam medidas judiciais contra esse novo ataque do governador.
RELEMBRE
Em 2020, o Tribunal de Justiça do Paraná proferiu decisões em favor dos sindicatos no que diz respeito à contribuição sindical. O trecho de uma das sentenças diz que o decreto antissindical “extrapola o poder regulamentar, pois cria obrigação e penalidade não previstas em lei”, e “desrespeita a manifestação de vontade expressa pelo sindicalizado e associado na sua ficha de filiação”. Além disso, a decisão do TJ aponta que “diferente do alegado pelo ente estatal – governo – a manutenção dos descontos das mensalidades sindicais ou associativas na folha de pagamentos dos filiados/associados (…) não causa qualquer prejuízo ao Estado do Paraná ou à Paranaprevidência”.