O governador Ratinho Jr. pretende, mais uma vez, punir servidoras e servidores públicos se apropriando de recursos que seriam destinados aos fundos da Paranaprevidência. Os cálculos da assessoria econômica do FES mostram que o governo pretende deixar de pagar mais de 15 bilhões de reais.
Documento elaborado pelo FES aponta que “O novo Plano de Custeio apresentado no Projeto de Lei 189/2021 traz duas alterações importantes” que redundam em retirada de aportes do governo para os fundos da Paranaprevidência. Na primeira, o governo economiza R$ 1,4 bilhão, ao alterar a contribuição progressiva e na segunda deve deixar de pagar R$ 13,7 bilhões ao reduzir a contribuição suplementar.
Usando o regime de urgência para atropelar a discussão, o Projeto de Lei 189 foi aprovado em primeira discussão em 16 de junho. Em nenhum momento o governo debateu a matéria com servidores ou suas representações sindicais.
O projeto recebeu nove emendas dos parlamentares de oposição, que serão discutidas na Comissão de Constituição e Justiça. Desse modo, a matéria deve voltar ao plenário na próxima semana para ser votada definitivamente.
“O FES repudia essas alterações porque o governo quer se beneficiar de um superávit gerado pela reforma da previdência que onerou servidoras e servidores públicos, aumentando o desconto da contribuição de 11% para 14%. Isso na prática foi uma redução de salário. Agora, ao perceber que os fundos da Paranaprevidência vão ter superávit, o governo quer deixar de pagar o que é de sua responsabilidade”, aponta José Maria Marques, da coordenação do FES e membro do Conselho da Paranaprevidência.
As emendas ao PL 189 apresentadas pelos deputados da oposição são sugestões do FES e pretendem que o governo distribua de maneira justa o superávit da Paranaprevidência. Uma das emendas propõe retornar o desconto em folha de 14% para 11% beneficiando também os servidores. “Se são os servidores que estão proporcionando o superávit, nada mais racional do que distribuir esses recursos, desonerando também o funcionalismo público”, aponta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.
Confira abaixo a íntegra do documento elaborado pelo FES. As emendas ao projeto também podem ser acessadas nesse link.
