Mês: novembro 2023

Conselhos da ParanaPrevidência se reúnem nesta quarta, 29

Acontece nesta quarta-feira, 29 de novembro de 2023, as reuniões dos conselhos Fiscal e Administrativo da ParanaPrevidência, já com a presença dos novos conselheiros que representam servidoras e servidores públicos do Paraná eleitos pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) no mês de outubro.

A reunião do Conselho Fiscal acontece a partir das 9 horas e pode ser acompanhada por qualquer pessoa por meio do link: https://youtube.com/live/02kdsdmdadE?feature=share

Já a reunião do Conselho Administrativo começa às 13h30 com acesso pelo link: https://youtube.com/live/bwrNo03ONro?feature=share

Na pauta das reuniões, está a apresentação do Relatório da Ouvidoria, e a discussão da minuta do Regimento Interno da PRPREV. Além disso, serão apresentados e discutidos o Demonstrativo de Investimentos de outubro/2023, a revisão do Regimento Interno do Comitê de Investimentos, a posição da Carteira de Imóveis FP, a execução orçamentária de outubro/2023, e o balancete financeiro dos Fundos Públicos referente ao mesmo período.

Outros pontos importantes incluem a apresentação para emissão de parecer das Demonstrações Contábeis dos Fundos Públicos Previdenciários e PARANAPREVIDÊNCIA, relativo ao 3º trimestre/2023, bem como o relatório da Auditoria Independente do mesmo período.

O FES reforça a importância da participação ativa dos conselheiros, dos servidores e servidoras, assim como da comunidade em geral, ressaltando que a presença de todos é fundamental para o sucesso das deliberações e para o fortalecimento da transparência e governança na PARANAPREVIDÊNCIA.

 

FES apresenta emendas ao orçamento 2024

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) elaborou uma série de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024 com a intenção de resgatar direitos dos servidores e promover avanços em várias áreas. As emendas foram encaminhadas aos deputados de oposição para que sejam apresentadas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

DATA-BASE

Uma delas, propõe um reforço de dotação orçamentária de R$ 1 bilhão para aplicação da Revisão Geral Anual, conforme determina legislação vigente. Isso deve garantir o pagamento da data-base, tendo em vista que o índice de inflação (IPCA) está estimado em 4% para 2024. Outra proposta é sobre o retroativo de 34,48% referente ao resíduo dos índices das datas base de 2018 a 2022. Para isso, é sugerido um reforço de R$ 8,7 bilhões.

ALIMENTAÇÃO

O FES também propôs a correção do valor do Auxílio-Alimentação referente ao período entre maio de 2022 e abril de 2024 destinado aos funcionários e servidores da Administração Direta do Estado. Da mesma forma, emenda busca um reforço de R$ 30 milhões para atualização do valor do Piso Regional e subsequente alteração do Grupo I para o Grupo II, como valor mínimo de ingresso nas carreiras dos servidores do Poder Executivo, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2024.

EDUCAÇÃO

O FES também priorizou em suas propostas de emenda ao PLOA o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), conforme previsto na Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004 com um aporte de R$ 100 milhões.

SAÚDE

Uma das reivindicações elaboradas pelo Grupo de Trabalho de Saúde é a emenda que prevê R$ 1 milhão para a realização da 1ª Conferência Estadual da Saúde dos Servidores Públicos, conforme acordo estabelecido entre o Governo do Estado e o FES em julho de 2019.

Já para a unificação da Gratificação de Atividade de Saúde o FES está propondo um reforço de R$ 43 milhões. Com isso, haveria a recuperação da defasagem inflacionária que já vem desde outubro de 2004.

Além disso, o FES propôs um reforço de dotação orçamentária para a ampliação do atendimento do SAS, visando reduzir problemas relacionados à qualidade e demora dos serviços prestados pelos conveniados.

AGENTES DE APOIO

Para a reestruturação da tabela do grupo de apoio das diversas carreiras do nível fundamental no Estado o FES propôs abertura do orçamento, corrigindo salários defasados e baixos valores, assim como para a reestruturação da tabela do Quadro de Funcionários de Educação Básica (QFEB).

Essas emendas, se aprovadas, terão impacto significativo na valorização e adequação salarial dos servidores públicos do Paraná. O Fórum das Entidades Sindicais acompanhará de perto a tramitação dessas propostas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado.