Na tarde da última terça-feira, 10, a presidência da Assembleia Legislativa e os deputados da base aliada ao governo Ratinho Jr. ligaram o rolo compressor e aprovaram todos os projetos que ainda faltavam para destruir o sistema de previdência pública do Paraná. Tudo foi aprovado em regime de urgência e em tempo recorde, desrespeitando regimentos e qualquer debate.
Todas as emendas que amenizavam o desastre foram rejeitadas, inclusive emendas feitas por deputados da base do governo. Agora, os parlamentares da Oposição, juntamente com sindicatos que integram o Fórum das Entidades Sindicais, recorrerão à Justiça para reverter esse quadro.
Foram cometidas inúmeras ilegalidades no processo de aprovação da PEC da previdência e nos projetos complementares. Tanto o Regimento Interno da Alep, assim como a Constituição do Paraná foram ignorados e desrespeitados. “Esperamos que a Justiça seja feita e que tudo seja revisto. Queremos que se abra o debate com os servidores sobre a previdência. O processo de aprovação dessa reforma danosa foi feito às pressas e sem nenhuma justificativa para isso. Se essas propostas não forem revistas, o futuro do funcionalismo público e de centenas de milhares de famílias paranaenses está em risco”, diz Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e um dos coordenadores do FES.
As propostas aprovadas são o PL 855, que institui o plano de previdência complementar, exceto para militares, e o PL 856, que taxa servidores/as ativos em 14% e aposentados/as em 14% do que exceder três salários mínimos.
“Infelizmente, todos os projetos que prejudicam os/as servidores/as foram aprovados. Havia emendas que garantiam que a cada ano trabalhado além do trigésimo quinto ano de contribuição, diminuiria um da idade mínima. No entanto, essa e todas as emendas que beneficiavam os/as servidores/as foram rejeitadas, fazendo com que esse novo modelo de previdência seja tão cruel quanto o que foi aprovado no Congresso Nacional e, em alguns casos, até pior”, frisa o presidente do Sinteemar e coordenador do FES, José Maria Marques.