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FES intensifica mobilização contra o confisco previdenciário e a PEC 66/2023

11 de outubro de 2024 / / 0 Comments

Sindicatos planejam ações para defender os direitos dos servidores públicos diante de novos desafios legislativos

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou, na manhã desta sexta-feira (11/10), uma reunião online com a participação de representantes dos sindicatos de servidores públicos estaduais. O encontro teve como objetivo discutir estratégias de mobilização contra o confisco previdenciário e analisar os impactos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) na tramitação que afeta diretamente os trabalhadores do serviço público.

Confisco da Previdência: luta no STF e no Congresso

Um dos principais temas abordados foi a batalha jurídica que o FES está travando no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com o desconto previdenciário sobre aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS pelo ParanaPrevidência.

O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255 e 6256) está em andamento no STF. Até ao momento, o placar é de 7 votos a 3 a favor do fim dos confiscos. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas em 19 de junho, e o prazo regimental para a retomada do julgamento está se esgotando. A expectativa é que o STF confirme o entendimento pela inconstitucionalidade das cobranças extras, garantindo justiça aos aposentados e pensionistas.

Paralelamente, foram discutidas as PECs que visam alterar a contribuição previdenciária dos servidores:

  • PEC 555/2006: Em tramitação desde 20006, e pronta para ser votada desde 2010, propõe a prorrogação gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, reduzindo 20% da alíquota anual a partir dos 61 anos, até sua extinção completa aos 75 anos. Contudo, a proposta precisa ser atualizada para refletir sobre as mudanças demográficas e legais ocorridas nos últimos anos.
  • PEC 6/2024: Apresentada como uma atualização da PEC 555, esta proposta isenta as contribuições sobre aposentadorias por invalidez e por doenças incapacitantes, além de reduzir em 10% a contribuição previdenciária anual a partir dos 63 anos para mulheres e 66 anos para homens, extinguindo-a aos 75 anos. O FES defende que a PEC 6/2024 seja priorizada na Câmara dos Deputados, aproveitando a comissão especial já incluída para a PEC 555, agilizando assim sua tramitação.

PEC 66/2023: um novo ataque aos direitos dos servidores

A PEC 66/2023, aprovada recentemente no Senado, foi tema de preocupação entre os participantes da reunião. Originalmente planejada para tratar do refinanciamento das dívidas previdenciárias de estados e municípios, a proposta recebeu emendas que podem atingir significativamente os servidores públicos.

A PEC estende automaticamente as regras da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103) para estados, Distrito Federal e municípios que ainda não adequaram suas legislações, podendo inclusive sobrepor-se às reformas já realizadas em alguns entes federativos. Isso significa que regras mais rigorosas de idade mínima, tempo de contribuição, cálculo de proventos e alíquotas poderão ser impostas, sem considerar as especificidades locais.

O FES alerta para possíveis inconstitucionalidades na PEC 66/2023, como a violação do pacto federativo ao impor regras uniformes a todos os entes da federação e o retrocesso em direitos adquiridos pelos servidores. A união das entidades sindicais será crucial para barrar essa proposta na Câmara dos Deputados.

Mobilizações e ações planejadas

Para intensificar a luta contra o confisco previdenciário e a PEC 66/2023, a FES está coordenando uma série de ações:

  • 16 de outubro: Realização de uma live ao vivo pelo FES para discutir o confisco previdenciário, esclarecendo dúvidas e mobilizando a categoria.
  • 24 de outubro: Ato público na Boca Maldita, em Curitiba, com panfletagem e diálogo com a população sobre os impactos das reformas previdenciárias nos serviços públicos e na vida dos servidores.
  • 28 de outubro: Live especial no Dia do Servidor Público, às 19h, para debater a falta de reposição salarial, as declarações do governo sobre a ausência de previsão orçamentária para reajustes e fortalecimento da importância dos servidores para a sociedade.

Educação previdenciária e acompanhamento das ações do ParanáPrevidência

O FES destacou a importância de monitorar as ações de educação previdenciária promovidas pelo ParanaPrevidência. Embora a iniciativa tenha o objetivo de conscientizar aposentados, pensionistas e servidores sobre o sistema previdenciário, as entidades sindicais querem garantir que o conteúdo esteja alinhado com os interesses dos trabalhadores e forneça uma visão crítica sobre as informações divulgadas.

 

Fórum das Entidades Sindicais debate saúde do servidor, data-base, tabela dos Agentes de Apoio e ParanaPrevidência em reunião mensal

15 de agosto de 2024 / / 0 Comments

No dia 14 de agosto de 2024, na sede do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou sua reunião mensal, abordando temas cruciais para os servidores públicos do Paraná, como saúde do servidor, data-base, tabela dos Agentes de Apoio e ParanaPrevidência.

Saúde do Servidor: Desafios e Perspectivas

O Grupo de Trabalho (GT) de Saúde destacou o avanço na questão das perícias médicas, que, embora terceirizadas, têm seus laudos emitidos apenas por peritos concursados em Curitiba, o que tem causado inúmeros transtorno a servidores e servidoras que necessitam de laudos mais elaborados.

Para além dos problemas das perícias, o maior desafio continua sendo o Sistema de Assistência à Saúde (SAS), pois o sistema não atende plenamente às necessidades dos servidores, especialmente aqueles do interior do estado.

A partir de agora, o GT de saúde poderá contar com uma assessoria especializada para elaborar proposta para que o FES tenha melhores condições no debate com o governo sobre eventuais melhorias do sistema de modo geral, não apenas para resolução de problemas pontuais. O contrato com a assessoria está sendo discutido e a empresa deverá nos próximos dias fazer um detalhamento dos serviços que vai prestar ao GT para melhor apreciação pelos integrantes do FES. A expectativa é de que, com a ajuda técnica, seja possível desenvolver um sistema de saúde mais eficiente e inclusivo para todos os servidores públicos do Paraná.

Data-base e Tabela dos Agentes de Apoio: Mobilização e pressão sobre o governo

Sobre a questão da data-base e a tabela dos Agentes de Apoio, o FES continua pressionando o governo estadual para que retome as negociações com os representantes dos servidores públicos. O governo, no entanto, interditou o debate até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a ação referente à data-base de 2017.

Enquanto isso, o FES vai intensificar sua atuação em Brasília, buscando mostrar aos ministros do STF que a dívida com os servidores é justa e que o Estado do Paraná tem condições de realizar o pagamento, uma vez que o governo divulga estar com saúde financeira em suas plataformas oficiais.

ParanaPrevidência: Finanças e Futuro das Aposentadorias

Durante a reunião, Marlei Fernandes, conselheira do Conselho de Administração da ParanaPrevidência e representante do FES, apresentou um panorama das finanças da ParanaPrevidência e discutiu as ações judiciais e propostas de emenda à Constituição que podem afetar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Paraná. Para ampliar o alcance dessa discussão, o FES realizará uma live no dia 21 de agosto, às 19 horas, nas redes sociais (YouTube, Instagram e Facebook), onde Marlei compartilhará essas informações com todos os servidores interessados.

Audiência Pública reforça a luta pela data-base e valorização do serviço público no Paraná

9 de julho de 2024 / / 0 Comments

Nesta terça-feira, 9 de julho, o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná foi palco de uma Audiência Pública organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), que teve como tema a defesa da data-base e a valorização do serviço público. O evento destacou a necessidade urgente de reposição inflacionária acumulada desde 2017, que já representa uma defasagem de 39,45% nos salários dos servidores estaduais.

A apresentação do economista Cid Cordeiro trouxe dados contundentes, comprovando a capacidade econômica do Estado do Paraná para conceder a reposição inflacionária e negociar o passivo acumulado. Cordeiro salientou que o governo prefere economizar recursos e receber juros ao invés de investir na qualidade de vida da população através de um serviço público eficiente, prejudicando assim os servidores e, consequentemente, toda a sociedade.

Representando o FES, a professora Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato, falou sobre a perseguição do governo contra os sindicatos. “Estamos enfrentando uma clara tentativa de desvalorização e enfraquecimento dos sindicatos, que são essenciais para a representação dos servidores. O governo age politicamente para minar nossa força, mas continuaremos lutando pela valorização dos trabalhadores e pela garantia dos direitos conquistados”, afirmou Walkiria.

A audiência foi marcada pela forte presença de aposentados e pensionistas da ParanaPrevidência, que são os mais afetados pela defasagem salarial. Esses servidores enfrentam uma significativa perda de poder de compra, agravada pela taxação de 14% sobre os valores que excedem três salários mínimos. O FES defende que apenas aqueles que recebem acima do teto do INSS (R$7.786,02) sejam taxados.

Outro ponto discutido foi a tentativa do governo de interditar o debate, utilizando como pretexto uma ação judicial dos sindicatos no STF, que cobra a data-base de 2017 de 8,53%. Esta ação já gerou um passivo de 12 bilhões de reais em retroativos devidos pelo governo aos servidores. O julgamento na corte está marcado para o início de agosto e, até o momento, todas as decisões judiciais têm favorecido os funcionários públicos.

A audiência contou com a participação dos deputados estaduais Professor Lemos, Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Semana em Defesa do Serviço Público
A audiência faz parte da “Semana em Defesa do Serviço Público”, promovida pelo FES entre os dias 8 e 12 de julho, que tem entre as principais pautas:
Defesa incondicional do Serviço Público: Ressaltando a importância de um serviço público forte e eficiente para a sociedade.
Direito constitucional de greve: Luta pela manutenção e respeito ao direito de greve dos servidores.
Não criminalização da luta sindical: Resistência contra qualquer tentativa de criminalizar as ações sindicais e defesa dos direitos de organização e manifestação dos trabalhadores.

 

FES fecha planejamento de ações para 2024

15 de março de 2024 / / 0 Comments

Em reunião estratégica realizada no dia 14 de março, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) consolidou sua agenda de ações para 2024, abordando desafios como a terceirização no setor público, questões salariais dos agentes de apoio, saúde dos trabalhadores, ações junto à Paranaprevidência e luta pela data-base.

A reunião foi marcada pela apresentação dos Grupos de Trabalho (GTs), que detalharam seus planos e progressos em várias frentes críticas para o bem-estar dos trabalhadores do estado.

Destacou-se a iniciativa de investigar a extensão da terceirização no setor público, com o objetivo de compilar um conjunto abrangente de dados e avaliar a legalidade e o impacto econômico dessa prática. Uma audiência pública está prevista para maio, como parte dos esforços para envolver a comunidade e buscar soluções.

Com relação aos agentes de apoio, enfatizou a importância de revisões salariais justas e a necessidade de resolver o problema persistente de desvios de função. Uma audiência específica para essas questões está marcada para o dia 2 de abril, reforçando o compromisso com ajustes salariais equitativos.

O GT de Saúde apresentou avanços no diálogo com o governo sobre o Sistema de Atendimento à Saúde (SAS), incluindo a proposta de um seminário estadual para debater a saúde dos servidores, destacando o esforço contínuo para melhorar as condições de saúde no local de trabalho.

Paranaprevidência: Foram discutidas questões relativas à governança responsável e transparente alardeada pelo governo, mas que só foi possível devido à penalização de aposentados, pensionistas e servidores efetivos. Representantes do FES nos conselhos administrativo e fiscal detalharam suas ações para garantir a data-base na folha de pagamento dos beneficiários.

Sobre a data-base, é consenso entre o conjunto de sindicalistas que o Estado deve aos trabalhadores do setor público do Poder Executivo a cifra de 34% relativa aos anos em que a data-base foi ignorada pelos governos. A luta agora é pela cobrança dessa dívida e pela exigência do pagamento da data-base de forma regular nesse ano, que está em aproximadamente 3,6%, e nos próximos.

O FES elaborou uma série de ações que serão colocadas em prática para atuar nas diversas frentes e definiu campanha de comunicação para alcançar servidores e opinião pública.

Indicados do FES são nomeados na ParanaPrevidência

23 de outubro de 2023 / / 0 Comments

As conselheiras e conselheiros indicados pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) para ocupar cargos na ParanaPrevidência tiveram seus nomes confirmados na última sexta-feira, 19 de outubro, pelo governo do Paraná por meio do Decreto 3.719.

A plenária que escolheu os representantes dos servidores públicos ocorreu na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, no dia 29 de agosto. Por unanimidade, os participantes elegeram os nomes que atuarão nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

Destacando a relevância desta conquista, os eleitos assinaram um termo de compromisso, assegurando a integridade e o cumprimento das responsabilidades inerentes aos seus cargos.

Os nomes eleitos para os cargos de titular e suplente foram os seguintes:

Conselho de Administração – Ativos:

Titular: Marlei Fernandes de Carvalho (APP-Sindicato)

Suplente: Giordano Pedro de Oliveira (SindSaúde-PR)

Conselho de Administração – Aposentados:

Titular: Marisa Morales Penati (Sinteemar)

Suplente: Elisa Maria Neiva de Lima Muller (APP-Sindicato)

Conselho Fiscal – Ativos:

Titular: Petruska Niclevisk Sviercoski (Sindarspen)

Suplente: Edson Armando Silva (Sintespo)

Titular: Carolina Nadolny (Sindijus-PR)

Suplente: Nádia Aparecida Brixner (APP-Sindicato)

Com isso, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) reforça seu compromisso com a transparência, a democracia e a defesa dos interesses dos servidores públicos do Estado do Paraná, proporcionando uma atuação robusta e eficaz nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

FES convida para reunião do Conselho Fiscal da ParanaPrevidência

23 de janeiro de 2023 / / 0 Comments

Os membros do Conselho Fiscal da ParanaPrevidência que representam o Fórum das Entidades Sindicais (FES) convidam servidoras(es) do Estado do Paraná e a população de modo geral a participar da  1ª Reunião Ordinária do exercício de 2023.

A reunião será realizada no dia 26/01/2023 (quinta-feira) às 09h00, no modo híbrido.

Para participar como ouvinte basta clicar nesse link ou o QR Code da imagem.