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Audiência Pública reforça a luta pela data-base e valorização do serviço público no Paraná

Nesta terça-feira, 9 de julho, o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná foi palco de uma Audiência Pública organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), que teve como tema a defesa da data-base e a valorização do serviço público. O evento destacou a necessidade urgente de reposição inflacionária acumulada desde 2017, que já representa uma defasagem de 39,45% nos salários dos servidores estaduais.

A apresentação do economista Cid Cordeiro trouxe dados contundentes, comprovando a capacidade econômica do Estado do Paraná para conceder a reposição inflacionária e negociar o passivo acumulado. Cordeiro salientou que o governo prefere economizar recursos e receber juros ao invés de investir na qualidade de vida da população através de um serviço público eficiente, prejudicando assim os servidores e, consequentemente, toda a sociedade.

Representando o FES, a professora Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato, falou sobre a perseguição do governo contra os sindicatos. “Estamos enfrentando uma clara tentativa de desvalorização e enfraquecimento dos sindicatos, que são essenciais para a representação dos servidores. O governo age politicamente para minar nossa força, mas continuaremos lutando pela valorização dos trabalhadores e pela garantia dos direitos conquistados”, afirmou Walkiria.

A audiência foi marcada pela forte presença de aposentados e pensionistas da ParanaPrevidência, que são os mais afetados pela defasagem salarial. Esses servidores enfrentam uma significativa perda de poder de compra, agravada pela taxação de 14% sobre os valores que excedem três salários mínimos. O FES defende que apenas aqueles que recebem acima do teto do INSS (R$7.786,02) sejam taxados.

Outro ponto discutido foi a tentativa do governo de interditar o debate, utilizando como pretexto uma ação judicial dos sindicatos no STF, que cobra a data-base de 2017 de 8,53%. Esta ação já gerou um passivo de 12 bilhões de reais em retroativos devidos pelo governo aos servidores. O julgamento na corte está marcado para o início de agosto e, até o momento, todas as decisões judiciais têm favorecido os funcionários públicos.

A audiência contou com a participação dos deputados estaduais Professor Lemos, Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Semana em Defesa do Serviço Público
A audiência faz parte da “Semana em Defesa do Serviço Público”, promovida pelo FES entre os dias 8 e 12 de julho, que tem entre as principais pautas:
Defesa incondicional do Serviço Público: Ressaltando a importância de um serviço público forte e eficiente para a sociedade.
Direito constitucional de greve: Luta pela manutenção e respeito ao direito de greve dos servidores.
Não criminalização da luta sindical: Resistência contra qualquer tentativa de criminalizar as ações sindicais e defesa dos direitos de organização e manifestação dos trabalhadores.

 

FES fecha planejamento de ações para 2024

Em reunião estratégica realizada no dia 14 de março, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) consolidou sua agenda de ações para 2024, abordando desafios como a terceirização no setor público, questões salariais dos agentes de apoio, saúde dos trabalhadores, ações junto à Paranaprevidência e luta pela data-base.

A reunião foi marcada pela apresentação dos Grupos de Trabalho (GTs), que detalharam seus planos e progressos em várias frentes críticas para o bem-estar dos trabalhadores do estado.

Destacou-se a iniciativa de investigar a extensão da terceirização no setor público, com o objetivo de compilar um conjunto abrangente de dados e avaliar a legalidade e o impacto econômico dessa prática. Uma audiência pública está prevista para maio, como parte dos esforços para envolver a comunidade e buscar soluções.

Com relação aos agentes de apoio, enfatizou a importância de revisões salariais justas e a necessidade de resolver o problema persistente de desvios de função. Uma audiência específica para essas questões está marcada para o dia 2 de abril, reforçando o compromisso com ajustes salariais equitativos.

O GT de Saúde apresentou avanços no diálogo com o governo sobre o Sistema de Atendimento à Saúde (SAS), incluindo a proposta de um seminário estadual para debater a saúde dos servidores, destacando o esforço contínuo para melhorar as condições de saúde no local de trabalho.

Paranaprevidência: Foram discutidas questões relativas à governança responsável e transparente alardeada pelo governo, mas que só foi possível devido à penalização de aposentados, pensionistas e servidores efetivos. Representantes do FES nos conselhos administrativo e fiscal detalharam suas ações para garantir a data-base na folha de pagamento dos beneficiários.

Sobre a data-base, é consenso entre o conjunto de sindicalistas que o Estado deve aos trabalhadores do setor público do Poder Executivo a cifra de 34% relativa aos anos em que a data-base foi ignorada pelos governos. A luta agora é pela cobrança dessa dívida e pela exigência do pagamento da data-base de forma regular nesse ano, que está em aproximadamente 3,6%, e nos próximos.

O FES elaborou uma série de ações que serão colocadas em prática para atuar nas diversas frentes e definiu campanha de comunicação para alcançar servidores e opinião pública.

Pressão pela Data-Base na Assembleia Legislativa

Representantes de servidoras/es da Saúde, Educação, Segurança e especialmente das universidades públicas do Paraná atuaram em conjunto para convencer deputadas/os da Assembleia Legislativa (Alep) nesta terça-feira, 11, sobre a urgência do pagamento da Data-Base para o funcionalismo público.

Pela manhã, sindicalistas visitaram gabinetes de parlamentares e entregaram documento com as reivindicações.

O assunto pautou discursos de deputados da oposição e do líder do governo, Hussein Bakri, que recebeu os representantes dos trabalhadores após as sessões legislativas do dia, no fim da tarde.

Durante o encontro, o líder do governo disse que um grupo de parlamentares está trabalhando para melhorar o índice de reajuste.

No final do mês passado, o governador Ratinho Junior anunciou reposição salarial de 5,79%, ante um defasagem que chega a 42%.

Os representantes do funcionalismo da Educação Superior também apresentaram pautas específicas das universidades estaduais para o líder do governo na Alep.

Durante toda a terça-feira, houve manifestação nas universidades com paralisação de professores e técnicos.

Com defasagem de 42%, Data-Base será prioridade do FES

O Fórum das Entidades Sindicais (FES)  promoveu plenária nos dias 19 e  20 de janeiro para definir seu planejamento para o ano de 2023 e elegeu a luta pela reposição salarial (Data-Base) como prioridade absoluta.

Segundo cálculos da assessoria econômica, os salários de servidoras(es) do Estado devem alcançar, em maio deste ano, aproximadamente 42% de defasagem em relação à inflação.

Isso acontece porque os governos Beto Richa/Cida Borgueti e Ratinho Junior não pagam a reposição inflacionária desde 2016.

Dentre as ações relativas à Data-Base, a primeira será a construção e a entrega de um documento explicativo ao governo do Estado e a deputadas(os) da Assembleia Legislativa sobre as reivindicações do conjunto de entidades sindicais que compõem o FES.

Além da Data-Base, o documento também vai tratar da isenção de pagamento previdenciário dos proventos recebidos por aposentadas(os), urgência de abertura de concursos públicos e melhoria da assistência em Saúde.

Servidores não aceitam retirada de direitos e governo deve apresentar nova proposta

As lideranças do Fórum das Entidades Sindicais FES e de associações e sindicatos das polícias civil e militar se reuniram na manhã desta sexta-feira (5) com representantes do governo Ratinho Junior para cobrar uma proposta concreta de pagamento da reposição. A data-base venceu no dia 1º de maio e o índice da inflação acumulada é de 4,94%.

Os servidores reiteram que não aceitam os 0,5% a partir de outubro, anunciados pelo governador à imprensa na última terça (2). As lideranças enfatizaram que aguardam uma “proposta decente” e que também não negociam retirada de direitos. O governo assumiu novo compromisso de responder às reivindicações em reunião marcada para segunda-feira (8).

O encontro de hoje foi na Casa Civil e contou com a presença de deputados. A greve continua.

Proposta do governo representa apenas 0,25% de data-base

Ao contrário da informação apresentada pelo governador Ratinho Junior (PSD) à imprensa, nesta quarta-feira (3), a proposta de reposição salarial para o funcionalismo público representa apenas 0,25% de data-base, bem distante dos 5,09% anunciados. A diferença é explicada por uma manobra do governo.

A data-base dos(as) servidores(as) vence anualmente no dia 1º de maio e a revisão dos salários tem como base a inflação, que nos últimos 12 meses foi de 4,94%. Já a proposta propagada pelo governo é pagar 0,5% só a partir de outubro, sem retroativo. Com esse atraso, de acordo com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), na prática, a reposição equivale a 0,25%. O cálculo considera o período integral da data-base, de maio 2019 a abril de 2020.

“Isso é inaceitável. Com esse índice, uma funcionária de escola não compra nem metade de um pacote de arroz, não paga um quilo de tomate. Mais uma vez o governador desrespeita os trabalhadores”, disse o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão.

As lideranças sindicais destacam ainda que o índice restante da proposta anunciada, a ser dividido entre 2021 e 2022, não está garantido. O parcelamento foi condicionado ao crescimento mínimo de 6,5% e 7%, respectivamente, da arrecadação de impostos. Pela proposta do governo, a data-base dos próximos anos ficaria congelada.

“A data-base é anual, para recompor as perdas da inflação. Esse é um direito de todos os trabalhadores. O que o governo divulgou hoje para a imprensa não é uma proposta, é a retirada de direitos. A greve continua”, disse a integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Marlei Fernandes.

De acordo com o comando da mobilização, a greve continua. O movimento quer uma proposta que contemple pelo menos a inflação dos últimos 12 meses e a negociação dos atrasados. Os salários do funcionalismo estão congelados desde 2016. A defasagem acumulada passa de 17%.

Segundo os estudos orçamentários do FES, a reivindicação pode ser atendida e não oferece riscos às contas públicas. Com base em dados da Secretaria da Fazenda, a despesa com pessoal é a menor dos últimos 10 anos. Em março, a imprensa oficial divulgou que o Paraná lidera o ranking nacional de saúde financeira.

A greve teve teve início no último dia 25 e a postura do governador, considerada autoritária, tem ampliado a cada dia a adesão ao movimento. Em Curitiba, os(as) servidores(as) seguem acampados em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo. Os(as) trabalhadores(as) continuam cobrando uma reunião com Ratinho Junior.

Ratinho Junior cancela reunião marcada para negociar com servidores públicos

Greve continua e mais categorias devem aderir ao movimento

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) recebeu no início da noite desta terça-feira (25) a informação de que o governador Ratinho Junior (PSD) determinou o cancelamento de uma reunião que estava marcada para esta quarta-feira com o comando da greve dos servidores públicos.

O encontro estava previsto para as 11h e tinha o objetivo de resolver o impasse criado pelo próprio governo por não recompor, desde 2016, as perdas da inflação nos salários do funcionalismo. Não foi informado o motivo do cancelamento.

Para a coordenação do FES, a decisão do governador demonstra, mais uma vez, sua falta de interesse em dialogar com os servidores e buscar uma solução para a greve. A expectativa é de que Ratinho Junior reveja o posicionamento.

As lideranças sindicais reiteram que o movimento continua e vai se ampliar com a adesão de mais categorias. Em Curitiba, está mantida a programação com concentração em frente ao Palácio Iguaçu, às 9h, e protesto em frente a Secretaria da Fazenda (Sefa), às 15h.

Só promessas

Em 2018, Ratinho liderou um grupo de deputados na Assembleia Legislativa do Paraná para exigir da ex-governadora Cida Borghetti o pagamento da reposição salarial, a data-base. Na época, o então deputado publicou em sua rede social uma entrevista, de cerca de quatro minutos que concedeu ao vivo a um canal de TV, onde defendeu a reivindicação dos servidores.

Durante a campanha eleitoral, Ratinho Junior prometeu se reunir com os sindicatos em um dos primeiros atos do seu governo para garantir o pagamento da data-base. Passados seis meses de gestão, Ratinho ainda não se reuniu com os sindicatos.

No início deste ano, em outra promessa, o governo disse que teria uma proposta até o final de abril. Não cumpriu.

O governo só passou a dialogar oficialmente com os trabalhadores depois da manifestação que reuniu mais de 10 mil em Curitiba, no último 29 de abril. Dessa vez a promessa era apresentar uma proposta em até 30 dias.

Foram realizadas oito reuniões entre técnicos e lideranças dos sindicatos para debater a pauta de reivindicações. O prazo acabou e o governo não fez nenhuma proposta, empurrando os servidores para a greve.

Dois meses de salário a menos

Os trabalhadores reivindicam o pagamento de 4,94% referente a inflação dos últimos 12 meses, e a negociação dos atrasados. As perdas acumuladas passam de 17%. De acordo com o economista Cid Cordeiro, os servidores estão deixando de receber o equivalente a dois meses de salário por ano.

Segundo os estudos orçamentários do FES, com base em relatórios oficiais divulgados pela Secretaria da Fazenda, o governo Ratinho Junior tem condições de atender a reivindicação dos servidores sem qualquer risco para a saúde financeira do estado.

As informações são assinadas pelo economista Cid Cordeiro. O especialista destaca que o gasto com pessoal é o menor dos últimos 10 anos. Em março deste ano, a imprensa oficial do governo do Paraná divulgou que o estado lidera o ranking nacional de saúde financeira. Em 2018, a arrecadação com impostos foi R$ 2,2 bilhões maior do que a previsão da Sefa.

É GRAVE, É GREVE!

Pauta unificada

  • Pagamento da Data-base;
  • Retirada do Projeto de Lei Complementar 4/2019 da ALEP que destrói a carreira do funcionalismo público estadual;
  • Abertura de concurso público;
  • Defesa da Previdência Pública;
  • Humanização da perícia médica no Estado;
  • Melhores condições de atendimento da saúde dos(as) servidores(as);
  • Garantia do direito de greve e retirada das faltas atribuídas ilegalmente;
  • Concessão de licenças especiais.

Fes faz nova mobilização e mais categorias confirmam greve a partir do dia 25

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou, na manhã desta terça-feira (18), mais uma mobilização pela data-base. Servidores e lideranças dos sindicatos se reuniram em frente ao Palácio Iguaçu.

Com a pressão, o governador Ratinho Junior (PSD) recebeu deputados estaduais que compõem a bancada de Defesa do Serviço Público.

A coordenação do FES explicou que o governador não apresentou proposta para pagamento da reposição salarial do funcionalismo, mas teria informado aos deputados que ainda está discutindo o assunto com sua equipe.

No período da tarde, o comando estadual para a greve unificada dos servidores esteve reunido. Os representantes dos trabalhadores deram continuidade nos preparativos da paralisação por tempo indeterminado a partir do próximo dia 25. Continue reading

FES cobra reunião com Ratinho e reafirma greve unificada a partir do dia 25

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu na manhã desta sexta-feira (14) com representantes do governo do Paraná. As lideranças oficializaram o comunicado de greve unificada dos servidores públicos estaduais a partir do próximo dia 25.

De acordo com a integrante da coordenação do FES, Marlei Fernandes, o movimento exige uma reunião com a presença do governador Ratinho Junior (PSD) e a reposição da inflação dos últimos 12 meses, a data-base. Continue reading