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FES intensifica mobilização contra o confisco previdenciário e a PEC 66/2023

11 de outubro de 2024 / / 0 Comments

Sindicatos planejam ações para defender os direitos dos servidores públicos diante de novos desafios legislativos

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou, na manhã desta sexta-feira (11/10), uma reunião online com a participação de representantes dos sindicatos de servidores públicos estaduais. O encontro teve como objetivo discutir estratégias de mobilização contra o confisco previdenciário e analisar os impactos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) na tramitação que afeta diretamente os trabalhadores do serviço público.

Confisco da Previdência: luta no STF e no Congresso

Um dos principais temas abordados foi a batalha jurídica que o FES está travando no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com o desconto previdenciário sobre aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS pelo ParanaPrevidência.

O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255 e 6256) está em andamento no STF. Até ao momento, o placar é de 7 votos a 3 a favor do fim dos confiscos. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas em 19 de junho, e o prazo regimental para a retomada do julgamento está se esgotando. A expectativa é que o STF confirme o entendimento pela inconstitucionalidade das cobranças extras, garantindo justiça aos aposentados e pensionistas.

Paralelamente, foram discutidas as PECs que visam alterar a contribuição previdenciária dos servidores:

  • PEC 555/2006: Em tramitação desde 20006, e pronta para ser votada desde 2010, propõe a prorrogação gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, reduzindo 20% da alíquota anual a partir dos 61 anos, até sua extinção completa aos 75 anos. Contudo, a proposta precisa ser atualizada para refletir sobre as mudanças demográficas e legais ocorridas nos últimos anos.
  • PEC 6/2024: Apresentada como uma atualização da PEC 555, esta proposta isenta as contribuições sobre aposentadorias por invalidez e por doenças incapacitantes, além de reduzir em 10% a contribuição previdenciária anual a partir dos 63 anos para mulheres e 66 anos para homens, extinguindo-a aos 75 anos. O FES defende que a PEC 6/2024 seja priorizada na Câmara dos Deputados, aproveitando a comissão especial já incluída para a PEC 555, agilizando assim sua tramitação.

PEC 66/2023: um novo ataque aos direitos dos servidores

A PEC 66/2023, aprovada recentemente no Senado, foi tema de preocupação entre os participantes da reunião. Originalmente planejada para tratar do refinanciamento das dívidas previdenciárias de estados e municípios, a proposta recebeu emendas que podem atingir significativamente os servidores públicos.

A PEC estende automaticamente as regras da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103) para estados, Distrito Federal e municípios que ainda não adequaram suas legislações, podendo inclusive sobrepor-se às reformas já realizadas em alguns entes federativos. Isso significa que regras mais rigorosas de idade mínima, tempo de contribuição, cálculo de proventos e alíquotas poderão ser impostas, sem considerar as especificidades locais.

O FES alerta para possíveis inconstitucionalidades na PEC 66/2023, como a violação do pacto federativo ao impor regras uniformes a todos os entes da federação e o retrocesso em direitos adquiridos pelos servidores. A união das entidades sindicais será crucial para barrar essa proposta na Câmara dos Deputados.

Mobilizações e ações planejadas

Para intensificar a luta contra o confisco previdenciário e a PEC 66/2023, a FES está coordenando uma série de ações:

  • 16 de outubro: Realização de uma live ao vivo pelo FES para discutir o confisco previdenciário, esclarecendo dúvidas e mobilizando a categoria.
  • 24 de outubro: Ato público na Boca Maldita, em Curitiba, com panfletagem e diálogo com a população sobre os impactos das reformas previdenciárias nos serviços públicos e na vida dos servidores.
  • 28 de outubro: Live especial no Dia do Servidor Público, às 19h, para debater a falta de reposição salarial, as declarações do governo sobre a ausência de previsão orçamentária para reajustes e fortalecimento da importância dos servidores para a sociedade.

Educação previdenciária e acompanhamento das ações do ParanáPrevidência

O FES destacou a importância de monitorar as ações de educação previdenciária promovidas pelo ParanaPrevidência. Embora a iniciativa tenha o objetivo de conscientizar aposentados, pensionistas e servidores sobre o sistema previdenciário, as entidades sindicais querem garantir que o conteúdo esteja alinhado com os interesses dos trabalhadores e forneça uma visão crítica sobre as informações divulgadas.

 

Audiência Pública reforça a luta pela data-base e valorização do serviço público no Paraná

9 de julho de 2024 / / 0 Comments

Nesta terça-feira, 9 de julho, o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná foi palco de uma Audiência Pública organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), que teve como tema a defesa da data-base e a valorização do serviço público. O evento destacou a necessidade urgente de reposição inflacionária acumulada desde 2017, que já representa uma defasagem de 39,45% nos salários dos servidores estaduais.

A apresentação do economista Cid Cordeiro trouxe dados contundentes, comprovando a capacidade econômica do Estado do Paraná para conceder a reposição inflacionária e negociar o passivo acumulado. Cordeiro salientou que o governo prefere economizar recursos e receber juros ao invés de investir na qualidade de vida da população através de um serviço público eficiente, prejudicando assim os servidores e, consequentemente, toda a sociedade.

Representando o FES, a professora Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato, falou sobre a perseguição do governo contra os sindicatos. “Estamos enfrentando uma clara tentativa de desvalorização e enfraquecimento dos sindicatos, que são essenciais para a representação dos servidores. O governo age politicamente para minar nossa força, mas continuaremos lutando pela valorização dos trabalhadores e pela garantia dos direitos conquistados”, afirmou Walkiria.

A audiência foi marcada pela forte presença de aposentados e pensionistas da ParanaPrevidência, que são os mais afetados pela defasagem salarial. Esses servidores enfrentam uma significativa perda de poder de compra, agravada pela taxação de 14% sobre os valores que excedem três salários mínimos. O FES defende que apenas aqueles que recebem acima do teto do INSS (R$7.786,02) sejam taxados.

Outro ponto discutido foi a tentativa do governo de interditar o debate, utilizando como pretexto uma ação judicial dos sindicatos no STF, que cobra a data-base de 2017 de 8,53%. Esta ação já gerou um passivo de 12 bilhões de reais em retroativos devidos pelo governo aos servidores. O julgamento na corte está marcado para o início de agosto e, até o momento, todas as decisões judiciais têm favorecido os funcionários públicos.

A audiência contou com a participação dos deputados estaduais Professor Lemos, Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Semana em Defesa do Serviço Público
A audiência faz parte da “Semana em Defesa do Serviço Público”, promovida pelo FES entre os dias 8 e 12 de julho, que tem entre as principais pautas:
Defesa incondicional do Serviço Público: Ressaltando a importância de um serviço público forte e eficiente para a sociedade.
Direito constitucional de greve: Luta pela manutenção e respeito ao direito de greve dos servidores.
Não criminalização da luta sindical: Resistência contra qualquer tentativa de criminalizar as ações sindicais e defesa dos direitos de organização e manifestação dos trabalhadores.

 

FES define estratégias em planejamento para segundo semestre

9 de agosto de 2023 / / 0 Comments

O Fórum das Entidades Sindicais do Estado do Paraná (FES-PR) reuniu-se em Curitiba no dia 2 de agosto para avaliar as ações do primeiro semestre e elaborar novas estratégias para o segundo semestre de 2023.

Em um contexto marcado por desafios significativos para os servidores públicos do Paraná, o FES-PR busca reforçar sua atuação sindical, visando a defesa dos interesses dos trabalhadores e a superação dos obstáculos apresentados pela conjuntura política e econômica.

No primeiro semestre, os servidores enfrentaram uma situação desafiadora, com um reajuste salarial de 5,79% que não contemplou a defasagem salarial superior a 42%.

Contrário à política de reposição salarial respeitando os índices inflacionários, o que contemplaria servidoras(es) de modo geral, o governo Ratinho Jr. optou por negociar individualmente com cada categoria. Essa estratégia, no entanto, ainda não atingiu todas as carreiras e causou descontentamento em várias delas.

Para enfrentar esses desafios, o FES-PR delineou cinco eixos estratégicos para o segundo semestre. Em relação à reposição da inflação nos salários, o FES irá desenvolver negociações e lutar para que o governo e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) incluam a data-base de 2024 na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, já iniciou a campanha salarial do ano que vem.

Os sindicalistas também colocam como prioridade para o segundo semestre a luta para extinção do desconto previdenciário na folha de pagamento de aposentadas(os) que recebam valores inferiores ao piso do INSS, fixado hoje em R$ 7.507,49.

O FES também irá constituir um Grupo de Trabalho (GT) para levantar dados sobre a crescente terceirização de serviços públicos e trabalhar para forçar o governo a realizar os concursos públicos necessários em todas as carreiras.

Outra pauta importante de atuação do FES será exigir que o governo cumpra a lei e faça Conferência de Saúde. O Fórum também trabalha para discutir no âmbito governamental melhorias no SAS (Sistema de Assistência à Saúde do Servidor) e nas perícias médicas.

Durante a reunião também foi levantada a necessidade de um seminário para que trabalhadoras e trabalhadores possam analisar e discutir a situação do sindicalismo com vistas a fortalecer a luta.

Este planejamento, resultado de análise criteriosa e avaliação, será monitorado constantemente pela coordenação do FES-PR. O diálogo contínuo com as categorias que compõem o fórum é fundamental para ajustes e intervenções quando necessárias.

A unidade e solidariedade entre trabalhadores(as) são valores fundamentais que fortalecem a atuação sindical e possibilitam a resistência diante de políticas governamentais adversas. O FES-PR reafirma seu compromisso com a unidade, resistência e solidariedade em prol dos servidores públicos do Paraná.

FES convida para reunião do Conselho Fiscal da ParanaPrevidência

23 de janeiro de 2023 / / 0 Comments

Os membros do Conselho Fiscal da ParanaPrevidência que representam o Fórum das Entidades Sindicais (FES) convidam servidoras(es) do Estado do Paraná e a população de modo geral a participar da  1ª Reunião Ordinária do exercício de 2023.

A reunião será realizada no dia 26/01/2023 (quinta-feira) às 09h00, no modo híbrido.

Para participar como ouvinte basta clicar nesse link ou o QR Code da imagem.