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Fórum das Entidades Sindicais debate saúde do servidor, data-base, tabela dos Agentes de Apoio e ParanaPrevidência em reunião mensal

No dia 14 de agosto de 2024, na sede do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou sua reunião mensal, abordando temas cruciais para os servidores públicos do Paraná, como saúde do servidor, data-base, tabela dos Agentes de Apoio e ParanaPrevidência.

Saúde do Servidor: Desafios e Perspectivas

O Grupo de Trabalho (GT) de Saúde destacou o avanço na questão das perícias médicas, que, embora terceirizadas, têm seus laudos emitidos apenas por peritos concursados em Curitiba, o que tem causado inúmeros transtorno a servidores e servidoras que necessitam de laudos mais elaborados.

Para além dos problemas das perícias, o maior desafio continua sendo o Sistema de Assistência à Saúde (SAS), pois o sistema não atende plenamente às necessidades dos servidores, especialmente aqueles do interior do estado.

A partir de agora, o GT de saúde poderá contar com uma assessoria especializada para elaborar proposta para que o FES tenha melhores condições no debate com o governo sobre eventuais melhorias do sistema de modo geral, não apenas para resolução de problemas pontuais. O contrato com a assessoria está sendo discutido e a empresa deverá nos próximos dias fazer um detalhamento dos serviços que vai prestar ao GT para melhor apreciação pelos integrantes do FES. A expectativa é de que, com a ajuda técnica, seja possível desenvolver um sistema de saúde mais eficiente e inclusivo para todos os servidores públicos do Paraná.

Data-base e Tabela dos Agentes de Apoio: Mobilização e pressão sobre o governo

Sobre a questão da data-base e a tabela dos Agentes de Apoio, o FES continua pressionando o governo estadual para que retome as negociações com os representantes dos servidores públicos. O governo, no entanto, interditou o debate até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a ação referente à data-base de 2017.

Enquanto isso, o FES vai intensificar sua atuação em Brasília, buscando mostrar aos ministros do STF que a dívida com os servidores é justa e que o Estado do Paraná tem condições de realizar o pagamento, uma vez que o governo divulga estar com saúde financeira em suas plataformas oficiais.

ParanaPrevidência: Finanças e Futuro das Aposentadorias

Durante a reunião, Marlei Fernandes, conselheira do Conselho de Administração da ParanaPrevidência e representante do FES, apresentou um panorama das finanças da ParanaPrevidência e discutiu as ações judiciais e propostas de emenda à Constituição que podem afetar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Paraná. Para ampliar o alcance dessa discussão, o FES realizará uma live no dia 21 de agosto, às 19 horas, nas redes sociais (YouTube, Instagram e Facebook), onde Marlei compartilhará essas informações com todos os servidores interessados.

Servidoras(es) públicas(os) do Paraná relembram massacre e protestam contra desconto previdenciário

As duas galerias da Assembleia Legislativa do Paraná ficaram lotadas de servidoras(es) públicas(os) nesta quarta-feira, 30, em uma manifestação para relembrar os 35 anos do massacre ocorrido em frente ao Palácio Iguaçu. O evento, que buscava reivindicar melhores condições de trabalho para as profissionais da educação, ficou manchado pela violenta repressão policial à época.

Naquele dia, o governador Alvaro Dias ordenou a ação da cavalaria da Polícia contra professoras(es) que protestavam pacificamente por seus direitos. O que deveria ter sido um diálogo transformou-se em um ato de violência que ficou marcado na memória da categoria. Mais de três décadas após esse episódio, as dificuldades enfrentadas pelas servidoras(es) públicas(os) continuam, especialmente para aqueles que já se aposentaram.

Um dos pontos mais controversos é a imposição de um desconto previdenciário de 14% sobre o valor que excede três salários mínimos nacionais. Essa medida afeta consideravelmente a renda das aposentadas(os), gerando preocupações sobre a qualidade de vida. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) reivindica a isenção da contribuição previdenciária para aposentadas(os) que recebam até o teto do INSS, estabelecido atualmente em R$ 7.507,49.

Segundo representantes do FES, a isenção da contribuição previdenciária para aposentadas(os) que estão dentro desse limite seria um passo para garantir uma aposentadoria mais digna e condizente com o serviço prestado ao Estado ao longo dos anos. A discussão dessa pauta tem ganhado força à medida que a sociedade reconhece a importância dessas servidoras(es) no funcionamento da máquina pública.

Além da luta previdenciária, o evento também serviu como palco para outros protestos com o dos profissionais da educação, que manifestaram preocupação em relação à crescente plataformização do ensino, que tem resultado em uma excessiva exposição de telas aos alunos. Essa prática levanta questões sobre os impactos na saúde física e mental das crianças e jovens em idade escolar. Além disso, a busca por autonomia de cátedra também foi enfatizada, visando garantir que os professores possam exercer seu papel de forma plena e enriquecedora.

O evento na Assembleia Legislativa serviu como um lembrete do passado e como um chamado à ação para que essas questões sejam enfrentadas com diálogo, respeito e justiça, visando construir um futuro mais digno para todos os envolvidos no serviço público.