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O Fórum das Entidades Sindicais (FES) promoveu uma live esclarecedora sobre a previdência complementar dos servidores públicos do Paraná. O evento, conduzido por Nádia Brixner, integrante da coordenação do FES, contou com a participação de Petruska Niclevisk, policial penal e representante do Fórum no Conselho Fiscal do Paraná Previdência. A discussão abordou os principais aspectos e dúvidas sobre o novo regime de previdência complementar, tema que afeta diretamente os servidores estaduais.

Previdência complementar: o que você precisa saber

Petruska Niclevisk explicou que a previdência complementar foi instituída no estado do Paraná em 2021, por meio da Lei 20.777, e regulamentada pela Lei Complementar 233. A partir de setembro de 2022, todos os servidores que ingressaram no serviço público e ganham acima do teto do INSS (R$ 7.786,02) são automaticamente inscritos no novo regime de previdência complementar, a menos que optem por não participar nos primeiros 90 dias de trabalho.

Ela também destacou que os servidores antigos, que ingressaram antes desses dados, podem optar por migrar para o novo regime, porém devem estar cientes das implicações dessa decisão. “A migração pode parecer atraente devido aos incentivos financeiros oferecidos, mas implica abrir mão de direitos importantes previstos no regime próprio de previdência”, alertou Petruska.

Diferenças cruciais entre os regimes

Durante a live, Petruska explicou que o regime próprio, administrado pela Paraná Previdência, garante que o Estado cubra eventuais déficits e assegura o pagamento das aposentadorias dos servidores. Já no regime de previdência complementar, o valor recebido na aposentadoria depende exclusivamente do que o servidor contribuiu e dos rendimentos dos investimentos feitos pelo fundo.

“Se o valor investido acabar, a retirada também acaba”, afirmou. Ela enfatizou que a previdência complementar é um regime mais arriscado, e os servidores devem analisar com cuidado se desejam ou não aderir, principalmente se já estão no regime próprio.

A segurança dos fundos de previdência complementar

Uma das preocupações levantadas por Nádia Brixner durante a live foi a segurança dos fundos administrados por empresas privadas, como a Icatu, que atualmente gerencia o fundo de previdência complementar dos servidores paranaenses. Petruska esclareceu que, apesar de serem fiscalizados pela Previc, órgão do Governo Federal, os fundos complementares não têm a mesma garantia de cobertura que o regime próprio. Se houver falência ou prejuízo nos investimentos, o governo não tem responsabilidade de cobrir as perdas.

A migração para o novo regime: vale a pena?

Outro ponto importante foi a discussão sobre a migração para o novo regime. Petruska destacou que, para servidores que ingressaram antes de setembro de 2022, a migração pode ser oferecida como uma opção, com um incentivo financeiro. No entanto, ela ressaltou que essa decisão deve ser tomada com cautela, pois, uma vez feita a migração, o servidor não pode voltar ao regime próprio. Além disso, os servidores que optarem por migrar terão sua aposentadoria limitada ao teto do INSS, e a aposentadoria especial de categorias como professores e policiais será revogada.

Quer saber mais?

A live trouxe esclarecimentos essenciais para todos os servidores públicos do Paraná, e a gravação está disponível nas redes sociais da FES (Instagram e Facebook) e no Canal do Youtube da APP-Sindicato. Se você é servidor ou servidora e deseja entender melhor como a previdência complementar pode afetar seu futuro, não deixe de assistir à gravação!

Na manhã desta terça-feira, 2 de abril, a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e o deputado estadual Hussein Bakri, líder do governo no estado, reuniram-se para discutir a urgente necessidade de reposição salarial baseada na inflação, além da demanda por um diálogo aberto com o Palácio Iguaçu visando o pagamento dos reajustes inflacionários pendentes desde 2016, que já acumulam uma defasagem superior a 35%.

O encontro reflete o crescente mal-estar entre os funcionários públicos do estado, que veem seu poder de compra erodir diante da ausência de reajustes salariais que acompanhem a inflação. O líder do governo, deputado Bakri, assumiu o compromisso de apresentar as reivindicações ao governador Ratinho Junior na próxima semana, além de agendar uma nova reunião com representantes dos servidores dentro de 15 dias, sinalizando uma abertura para negociações.

Os representantes da FES fizeram questão de destacar a situação particularmente difícil enfrentada pelos servidores aposentados, que não só deixaram de receber reposição nos últimos anos como também não se beneficiaram das eventuais reestruturações de carreira que aconteceram em algumas categorias.

Essa negligência com os aposentados põe em evidência a profundidade da questão salarial e o impacto direto na qualidade de vida dessa parcela da população.

A reunião desta terça-feira marca um passo potencialmente positivo na longa luta dos sindicatos para garantir que o governo do Paraná reconheça e compense adequadamente a inflação acumulada nos salários dos servidores públicos.

Enquanto aguardam a próxima reunião, os membros da FES esperam que essa seja a virada de página necessária para começar a resolver uma questão que tem sido fonte de tensão e insatisfação por quase uma década.

Este momento crucial evidencia não apenas a necessidade de diálogo e negociação efetiva entre os sindicatos e o governo, mas também destaca a importância da valorização dos servidores públicos, cujo trabalho é fundamental para a manutenção dos serviços essenciais em todo o estado. A resposta do governo nas próximas semanas será decisiva para determinar o caminho a seguir nesta disputa por direitos e reconhecimento.

Confira fotos da reunião, por Bruna Durigan, da APP-Sindicato

Na manhã desta terça-feira, 2 de abril, o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná contou com a participação maciça de agentes de apoio representantes de todos os sindicatos de servidores públicos do estado, unidos na reivindicação por uma tabela única que corrija as injustiças da última readequação da carreira.

A audiência foi uma reivindicação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), que desde o ano passado tem liderado esforços para que as distorções no plano de carreira dos agentes de apoio sejam revistas. Representando a Alep, participaram os deputados estaduais Professor Lemos, Tercílio Turini, Evandro Araújo, Arilson Chiorato e a deputada Luciana Rafagnin, que advogaram em favor dos trabalhadores.

A discussão em torno desse tema foi retomada recentemente, em 15 de março, durante uma reunião do Grupo de Trabalho dos Agentes de Apoio do FES com o Diretor Geral da Casa Civil, Maiquel Zimann. Uma nova reunião está marcada para 15 de abril, momento em que o governo se comprometeu a apresentar todos os estudos para elaboração de uma nova tabela.

Durante a audiência, o economista Cid Cordeiro expôs as contradições dos argumentos do governo, mostrando que as projeções que mostram impossibilidades financeiras de arcar com a reparação da carreira dos agentes não se mostraram como fatos, pois há muito tempo o estado tem apresentado maior receita do que despesas.

A participação ativa dos trabalhadores, sindicatos e especialistas em políticas públicas é fundamental para garantir que as mudanças propostas reflitam as reais necessidades e aspirações dos agentes de apoio. Mais do que isso, é uma oportunidade para a sociedade civil contribuir com perspectivas e soluções que impactarão diretamente no futuro não apenas desses profissionais, mas de toda a sociedade paranaense.

Confira fotos da audiência, feitas por Bruna Durigan, da APP-Sindicato.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu na quarta, 7, para discutir as principais linhas de ação em defesa dos direitos dos servidores públicos do Estado do Paraná para o ano de 2024.

No início do encontro, foram apresentadas as conjunturas nacional, estadual e econômica, conduzidas respectivamente por Marlei Fernandes, Walkiria Mazeto e Cid Cordeiro. Essas análises contribuíram para que no planejamento fossem incluídos a defesa da data-base, discussões sobre carreiras e saúde, questões relacionadas ao teto da Paranaprevidência e a importância do concurso público.

O Grupo de Trabalho de Saúde (GT de Saúde) fez avaliação do que foi realizado até o momento sobre o Sistema de Assistência à Saúde (SAS), perícias e a próxima conferência de saúde.

Já o GT dos Agentes de Apoio destacou a falta de movimento relevante por parte do governo nessa área e considerou o momento propício para reorganizar as ações do FES nesse sentido, visando garantir melhores condições para esses profissionais.

A nova representação do FES nos conselhos da Paranaprevidência fez um resumo de sua atuação, ressaltando que embora o fundo da Paranaprevidência esteja capitalizado e o direito das aposentadorias esteja, a princípio, resguardado, há divergências em relação às legislações que capitalizaram o fundo, desonerando o governo e onerando os servidores.

As conselheiras apresentaram sugestões na área da comunicação para relatar temas complexos sobre a gestão do fundo de modo a alcançar a grande maioria de servidoras(es). Após avaliação dos integrantes do FES serão definidas essas estratégias.

Outro tema tão importante quanto a saúde da Paranaprevidência, foi a necessidade de retomar a luta pela isenção do desconto previdenciário para aposentadas(os) que recebam até o teto do INSS, hoje definido em R$ 7.786,02.

Ligada a essa questão, está a luta por concurso público, pois o governo tem priorizado a terceirização do Estado, o que, no longo prazo, pode esvaziar os recursos destinados às aposentadorias e pensões, além, claro, dos prejuízos que a falta de servidores causa no atendimento à população.

Confira fotos do evento feitas por Bruna Durigan, da APP-Sindicato.

Na manhã desta terça-feira, 29 de agosto, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou plenária para eleger os representantes que ocuparão cargos nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência. A reunião, que ocorreu na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, teve início às 9 horas em segunda convocação, com a participação das direções dos sindicatos de servidores públicos estaduais que integram o Fórum.

A convocação para a plenária se deu em cumprimento ao Edital 47697, publicado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência no dia 9 de maio de 2023. O evento foi precedido por uma reunião das Entidades Sindicais em 2 de agosto de 2023, na qual foi aprovado por unanimidade o Regulamento da Plenária Estadual.

Os participantes da plenária elegeram, por unanimidade, os representantes que atuarão nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência, garantindo a representação adequada dos interesses dos servidores públicos na administração e fiscalização do regime de previdência. Os nomes eleitos para os cargos de titular e suplente foram os seguintes:

Conselho de Administração – Ativos:
Titular: Marlei Fernandes de Carvalho (APP-Sindicato)
Suplente: Giordano Pedro de Oliveira (SindSaúde-PR)

Conselho de Administração – Aposentados:
Titular: Marisa Morales Penati (Sinteemar)
Suplente: Elisa Maria Neiva de Lima Muller (APP-Sindicato)

Conselho Fiscal – Ativos:
Titular: Petruska Niclevisk Sviercoski (Sindarspen)
Suplente: Edson Armando Silva (Sintespo)

Titular: Carolina Nadolny (Sindijus-PR)
Suplente: Nádia Aparecida Brixner (APP-Sindicato)

Um dos pontos fundamentais dessa plenária foi a assinatura do termo de compromisso pelos eleitos, garantindo a integridade e o cumprimento das responsabilidades inerentes aos papéis que irão desempenhar nos Conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

A Plenária contou com a presença ativa dos representantes sindicais, reforçando o comprometimento das entidades com a participação democrática na gestão previdenciária do estado do Paraná. O FES, em seu papel de promover a representação e a voz dos servidores públicos, reafirmou seu papel na condução desse processo de eleição.

Com isso, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) reforça seu compromisso com a transparência, a democracia e a defesa dos interesses dos servidores públicos, proporcionando uma atuação robusta e eficaz nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

Confira fotos da Plenária:

Na plenária realizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) nesta terça-feira, 13, sindicalistas reunidas(os) discutiram as recentes mobilizações e estratégias em oposição às ações do governo de Ratinho Junior em relação ao serviço público, especialmente a reestruturação das carreiras das categorias.

Destacou-se a importância da Audiência Pública ocorrida na semana passada na Assembleia Legislativa, que uniu as categorias de servidoras(es) em torno das pautas elaboradas pelo FES. Dentre elas, estão a reposição salarial da inflação, a urgente necessidade de concursos públicos para todas as categorias, melhorias no atendimento à saúde de servidoras(es) e o fim do desconto previdenciário para aposentadas(os) que recebem abaixo do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 7.507,49.

O consenso do grupo é que as mobilizações e ações do FES devem concentrar-se, neste momento, na pressão sobre parlamentares e o governo para revisar o índice de reposição salarial anunciado pelo governador, que é de apenas 5,79%. A meta é buscar pelo menos o mesmo índice concedido a servidoras(es) do Poder Judiciário, que é de 12,13%. Quanto ao restante da dívida governamental referente à defasagem histórica de 42%, espera-se estabelecer uma política de reposição salarial gradual.

Além disso, representantes do FES estão empenhadas(os) em incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a previsão para o pagamento da data-base do próximo ano, garantindo assim que a inflação não continue corroendo os salários do funcionalismo público do Poder Executivo Estadual. Para isso, uma comissão de sindicalistas acompanha de perto o trâmite da LDO nas comissões da Assembleia Legislativa e busca fazer valer as emendas propostas por parlamentares de oposição ao governo, a pedido do FES.

Enquanto aguardam o envio do projeto de lei de reposição salarial pelo governador Ratinho Junior à Assembleia, a coordenação do FES mantém-se vigilante sobre os desdobramentos desse assunto. Assim que o projeto for protocolado, está prevista uma mobilização do FES, convocando todas as categorias de servidoras(es) do Estado, com o objetivo de revisar o índice anunciado pelo governo e acompanhar a votação da matéria pelos parlamentares.

Em relação a outras pautas, o FES definiu que irá elaborar estratégias de luta a serem implementadas no segundo semestre, com foco na cobrança por concursos públicos imediatos, melhorias no atendimento à saúde e o fim do desconto previdenciário para aposentadas(os).

Na manhã desta terça-feira, 6, Audiência Pública foi realizada para discutir a Data-Base e a política salarial dos servidores públicos do Poder Executivo do Paraná no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Os parlamentares presentes no evento falaram sobre a luta pela Data-Base desde 2016, ressaltando a defasagem atual de 42% nos salários dos servidores e a necessidade de buscar soluções para essa situação, visando valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores.

Além disso, criticaram a política de desvalorização dos servidores públicos pelo governo, ressaltando que há espaço no orçamento para pagar a reposição salarial e apontaram a existência de isenção fiscal para grandes empresas no valor de até 17 bilhões de reais, o que demonstra um desequilíbrio no tratamento dado aos diferentes setores.

Afirmaram também que a desvalorização dos servidores é uma opção política do governador, sem fundamentação econômica.

Para fazer o contraponto a essa situação, os parlamentares destacaram a importância da mobilização dos servidores e o surgimento de mais lideranças a fim de pressionar o governo, além do diálogo aberto com o governo.

Participaram desse debate os parlamentares estaduais Professor José Lemos (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Ana Julia (PT), Doutor Antenor (PT) e Evandro Araújo (PSD), e os parlamentares federais Tadeu Veneri (PT) e Carol Dartora (PT).

REPRESENTAÇÃO DE SERVIDORAS(ES)

Representando servidoras e servidores públicos do Paraná, a presidente da APP-Sindicato e integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Walkiria Mazeto, expressou sua gratidão pela presença de representantes de 20 sindicatos. No encontro, ela destacou a campanha de desinformação do governo, que difunde a ideia de que os servidores públicos possuem altos salários, trabalham pouco e desfrutam de privilégios.

Walkiria relatou a difícil situação enfrentada pelas famílias dos servidores, que desde 2016 não têm suas perdas inflacionárias integralmente repostas. Como resultado, essas famílias têm sido obrigadas a reduzir suas despesas, contrair dívidas e, em muitos casos, lidar com problemas de saúde decorrentes do trabalho.

Ao abordar a questão financeira do estado, Walkiria enfatizou que o governo possui cerca de 17 bilhões de reais em caixa, enquanto a dívida com os servidores chega a 11 bilhões de reais. Isso indica que o governo optou por desvalorizar os servidores, utilizando o dinheiro destinado a eles para “fazer caixa”.

A representante sindical ressaltou que o governo está atualmente dedicado à elaboração de novos planos de carreira para várias categorias de servidores, mas argumentou que seria mais adequado se tivessem cumprido a lei da Data-Base. Dessa forma, os salários estariam mais altos do que nas carreiras reestruturadas. Além disso, ela apontou que, na maioria dos casos, a reestruturação das carreiras foi realizada sem a consulta aos servidores afetados.

Outra questão levantada por Walkiria foi a importância da realização de concursos públicos para todas as carreiras, já que nos últimos anos houve uma redução de 29 mil servidores. Ela destacou que a falta de pessoal compromete a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Durante a audiência, os sindicalistas também criticaram a postura do governo em relação aos aposentados. A reforma previdenciária imposta pelo governo impôs a taxação para aposentados que recebem mais de três salários mínimos, penalizando-os ainda mais. Além disso, a não aplicação da Data-Base afeta diretamente essa parcela da população que não se beneficia das reestruturações de carreira.

O economista Cid Cordeiro fez uma apresentação de dados demonstrando que a ampliação de isenções fiscais e o descompasso entre a previsão de receita subestimada e o excesso de arrecadação. Segundo ele, o governo possui 17 bilhões de reais parados em caixa, enquanto não investe na melhoria dos serviços públicos. A falta de planejamento orçamentário anual foi mencionada como um problema grave, pois os recursos só são liberados em outubro, prejudicando as políticas públicas.

A audiência pública demonstrou a unidade entre os sindicatos e a determinação em reivindicar melhores condições de trabalho e valorização dos servidores públicos. Os representantes sindicais ressaltaram que o governo deve destinar o dinheiro público para políticas públicas e não apenas acumulá-lo em caixa. A expectativa é que o debate sobre a Data-Base seja realizado na primeira quinzena de junho, como prometido pelo governo.

Durante a tarde, servidoras(es) acompanharam a sessão na Assembleia legislativa levando suas reivindicações a parlamentares que não estiveram no evento da manhã. Na próxima semana a coordenação do FES se reúne para avaliar a Audiência Pública e planejar os próximos passos da luta.

Confira fotos do evento:

Após cobrança da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) na tarde desta terça-feira, 2, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), deputado Hussein Bakri, marcou uma reunião entre representantes do Poder Executivo e sindicalistas para discutir a data-base no próximo dia 10 de maio, logo depois de encerrada a sessão plenária.

Na pauta da reunião estará a reivindicação do FES para que a data-base do último período seja paga considerando os retroativos ao mês de maio e a cobrança sobre o passivo de 42% que atinge os salários de servidoras(es), pois desde 2016 não há reposição integral da inflação.

Além do líder do governo, a coordenação do FES conversou com o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, que se comprometeu a dar agilidade ao Projeto de Lei para o pagamento da reposição da inflação assim que a proposta chegar à Casa.

PLENÁRIA DO FES

Logo após a reunião com o governo, no dia 10, o FES promove uma plenária na sede do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), com representação de todos os sindicatos do Estado, para avaliar as propostas e planejar as mobilizações em torno da data-base, fim do desconto previdenciário nos proventos de aposentados, concurso público e melhorias no atendimento à Saúde.

Presidentas da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, e do Sindarspen, Vanderleia Leite, estiveram hoje na Alep cobrando parlamentares e planejando plenária do FES

Integrantes da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram nesta manhã, 8 de março, com o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), deputado Hussein Bakri e com o Diretor Geral da Casa Civil, Luciano Borges, para debater a pauta de reivindicações do funcionalismo público do Paraná.

A retirada do desconto previdenciário para aposentadas(os) que recebem menos do que o teto no INSS (R$ 7.507,49), melhorias no atendimento de saúde e no esquema de perícias para servidoras(es), concurso público imediato para todas as categorias e, principalmente, a data-base, foram os temas debatidos, conforme ofício entregue ao líder do governo no dia 14 de fevereiro passado.

Durante o encontro, a coordenação do FES salientou a urgência da reposição salarial e reivindicou a apresentação de uma proposta por parte do governo para cobrir a defasagem dos salários em relação à inflação que, em maio deste ano chegará a 42%.

Tendo em vista que o governador está em viagem internacional, com volta prevista para o fim do mês de março, os representantes do governo se comprometeram a apresentar a posição do governo em relação à data-base em uma reunião no início do mês de abril. Segundo o os representantes do governo, esse prazo é necessário para que os técnicos da Casa Civil possam elaborar os estudos e uma proposta a ser debatida com as lideranças do FES.

REUNIÃO DO FES

Na próxima terça-feira, dia 14, haverá uma plenária do FES em Curitiba para fazer uma avaliação dessa reunião com o governo e planejar os próximos passos da campanha salarial.