Projeto assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD) cria impedimentos para recompor perdas salariais e conceder outros direitos previstos em lei

Está marcado para esta sexta-feira (3) o primeiro encontro com todos os membros da comissão de negociação sobre a data-base dos servidores públicos do Paraná. Além da reposição da inflação, as lideranças vão pautar a retirada do projeto de lei complementar nº 4/2019, assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD), que cria impedimentos para conceder direitos do funcionalismo previstos em lei.

A proposta restringe a aplicação dos recursos públicos pelo período de 20 anos e direitos do servidores, como a reposição da inflação, promoções, progressões e outros avanços na carreira, ficariam condicionados e limitados ao percentual de investimentos realizado pelo governo. Na prática, a medida cria um novo teto fiscal, mais rígido do que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei do governo federal para o teto dos gastos.

Para o Fórum das Entidades Sindicais (FES), a proposta do governo Ratinho Junior (PSD) pode ser resumida em dois objetivos, a retirada direitos dos servidores e um novo ajuste fiscal na conta do funcionalismo. O FES também destaca que já existe legislação suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Comissão de negociação

O grupo de trabalho foi criado em resposta a greve do último dia 29, que reuniu mais de 10 mil pessoas em Curitiba e mobilizou protestos nas principais cidades do estado. Os servidores exigem do governo o pagamento das perdas da inflação dos últimos 12 meses e dos anos anteriores.

Professores, funcionários de escola, policiais, agentes penitenciários, servidores da saúde, meio ambiente e outras categorias do funcionalismo estadual estão com os rendimentos congelados desde 2016.

De acordo com o DIEESE, a defasagem chega a 17,02% e, segundo o economista Cid Cordeiro, o prejuízo é equivalente a ficar sem receber dois meses de salário por ano.