A Constituição Federal instituiu o Estado Democrático de Direito para que a população brasileira fosse atendida em uma série de necessidades básicas, mas fundamentais. E é por meio da atuação de servidores públicos que o Estado garante a efetivação desses direitos, independentemente do governo vigente.
Contudo, setores que pretendem lucrar sobre as necessidades da população se empenham em criar a imagem de que os servidores atrapalham o Brasil.
Por que eles tentam enganar a população?
Quais os interesses por trás dessa estratégia
Tentar parecer que o servidor público é inimigo dos interesses da população é uma estratégia neoliberal, criada por setores que pensam unicamente em seus próprios lucros e, por isso, pretendem reduzir o papel do Estado para que possam fazer a população pagar por aquilo que já é um direito. Essa é a essência do modelo neoliberal e de sua proposta de “Estado mínimo”.
Com frequência, esses setores enganam a população, espalhando a ideia de que o “custeio” do funcionalismo é a causa das crises financeiras do país.
Por trás do ataque ao funcionalismo público há sempre um falso discurso que tenta fazer parecer que a demissão de servidores, a redução de salários e a redução da “máquina pública” seriam os únicos meios de assegurar as finanças dos governos.
A tática deles é tirar direitos da população que necessita de atendimento e serviços básicos para manter os privilégios de quem já privilegiado.
Ao mesmo tempo em que o neoliberalismo finge se importar com a necessidade de o Estado atender os direitos básicos do povo, ele destrói as estruturas responsáveis por essa efetivação. E como “solução” para o problema criado por ele mesmo, apresenta a privatização.
Não é por acaso que as mesmas críticas não são direcionadas, por exemplo, ao absurdo montante de recursos que o Brasil gasta anualmente para pagamento de juros (rolagem) e amortização da dívida pública: em 2019, quase 40% do Orçamento Federal (mais de R$ 1 trilhão) foi destinado ao sistema financeiro para isso. Nunca é tarde para lembrar que essa dívida nunca foi auditada.
Por causa dessa lógica, muitos governantes tratam os servidores como empecilhos que atrapalham as suas ambições, afinal, muitos desses políticos não assumem cargos por vocação ou por compromisso com a população, mas almejam outros objetivos particulares (econômicos ou de poder). Por isso, consideram que os servidores atrapalham seus planos, já que a estabilidade os protege dos abusos desses mesmos governantes.
Trabalho e dedicação por compromisso com a população
A população merece um atendimento melhor e mais amplo, com menos tempo de espera para solucionar demandas, menos filas, mais qualidade, menos burocracia e estruturas mais adequadas. Esse também é o desejo dos servidores.
As más condições de trabalho afetam os cidadãos e também o funcionalismo. O adoecimento laboral é cada vez maior. Transtornos como stress e síndrome de Burnout (esgotamento físico e mental) são cada vez mais presentes. Há categorias em que a metade dos servidores já precisou pedir afastamento por doenças desse tipo.
A desvalorização tem impactos severos sobre os funcionários. Há categorias que estão há 5 ou 6 anos sem reposição inflacionária, vendo a qualidade de vida de sua família decair a cada ano.
Essa realidade é muito diferente daquilo que é espalhado para tentar criar no imaginário popular uma imagem de “privilegiados”.
A verdade é que a imensa maioria dos servidores se dedica arduamente para cumprir com suas obrigações com dignidade, eficácia e qualidade, mesmo quando não têm apoio governamental (o que é bastante comum).
Além disso, o Brasil tem um histórico de cinco séculos de profunda desigualdade e, apesar dos avanços das últimas décadas, grande parte da população não teria condições mínimas de viver com dignidade sem os serviços públicos.
Também é preciso lembrar que uma parte da sociedade mal chega a ter acesso a direitos básicos. Por isso, os serviços públicos precisam ser ampliados, e não reduzidos. Países que hoje se encontram em um alto patamar de qualidade de vida, utilizaram os serviços públicos e as empresas estatais para alavancar as suas econômicas, promovendo desenvolvimento social e bem-estar coletivo.
Não é difícil verificar, portanto, que o verdadeiro culpado pelas mazelas sociais não é o servidor público, mas sim projetos políticos e econômicos que retiram direitos da população, cortam recursos de áreas essenciais e impedem que as pessoas tenham atendimento adequado.
Extinguir servidores, fundações e equipamentos públicos, é extinguir também os direitos dos brasileiros. Numa sociedade neoliberal, a população precisará pagar para reavê-los. Ou seja, a privatização de serviços públicos é um refinado instrumento de dominação social.
O verdadeiro inimigo
A Constituição foi criada para impedir que a população seja violentada em seus direitos e princípios, e coloca o servidor público como escudo da nação.
Transformá-lo em inimigo do Brasil é tão somente um meio de eliminar o compromisso social de nossos governantes.
Sem servidores públicos, não há políticas públicas. E, sem elas, não há justiça social.