O Fórum das Entidades Sindicais (FES) produziu relatório que mostra os principais problemas caso o governo proceda a terceirização dos Hospitais Universitários do Paraná.
Segundo o relatório, a terceirização da administração dos hospitais pode gerar corrupção, rebaixamento de salários, precarização do atendimento e prejuízos para a população.
Confira o texto na íntegra:
Os hospitais universitários são órgãos suplementares das universidades estaduais. Em Londrina, o hospital universitário é o segundo maior hospital público do estado e o único grande hospital público do Norte do Paraná.
O HU-UEL é um órgão suplementar da Universidade Estadual de Londrina e está ligado academicamente ao CCS (Centro de Ciências da Saúde). Para esclarecimento, importa salientar que, atualmente, o CCS tem 6 cursos de graduação, 11 de pós-graduação e 51 residências que exercem parte significativa de suas atividades acadêmicas – pesquisa, ensino e extensão – e assistenciais neste hospital.
Em diversas áreas do hospital, a gestão é feita por docentes, dando assim viabilidade e confiança ao trabalho dos docentes, estudantes e residentes. De modo geral, como parte fundamental do processo formativo dos estudantes, as aulas práticas desses cursos ocorrem no hospital.
Inclusive, há ali laboratórios acadêmicos nos quais são realizadas pesquisas que geram inovação em conhecimentos e equipamentos médicos para a população paranaense e para todo o país.
Além disso, essas pesquisas recebem investimentos de agências e órgãos de fomento que resultam em equipamentos que, muitas vezes, se tornam parte do patrimônio do HU-UEL. Enfim, essa articulação estreita entre o CCS e o hospital universitário resultam em sinergia favorável tanto à formação acadêmica quanto a prestação de serviço; sendo que a população paranaense é a principal beneficiada.
Com a alteração proposta pelo governo, a gestão dos hospitais universitários – e, portanto, também do HU-UEL – passaria para uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado – FUNEAS – que gerencia outros hospitais do estado, os quais têm conhecidos problemas de gestão com essa fundação.
Para a UEL, o modelo de gestão por fundação de direito privado traz muitas implicações. Além de colocar em risco a sinergia acima relatada entre o CCS e o HU, ele poderia acarretar:
– comprometimento dos fins próprios de hospitais universitários – que, apesar do atendimento prestado à população, são hospitais-escola – com a transferência da definição de suas diretrizes sendo definidas por um Conselho Superior de Assistência Hospitalar HUs-SESA que tem apenas um representante dos HU’s, podendo ser uma instância de domínio de interesses privatistas;
– cisão entre teoria e prática na formação acadêmica;
– ruptura da integração entre docência e gestão em áreas do HU;
– perda de exclusividade dos estudantes da UEL na formação e prestação de serviços assistenciais no HU;
– enorme ampliação do risco de interesses privados se sobreporem ao interesse público porque os processos de terceirização e de contratação de trabalhadores em condições precárias favorecem a corrupção;
– precarização das condições de trabalho, com perda de direitos trabalhistas e salários rebaixados quando comparados aos servidores públicos.
Enfim, são estes e muitos outros os problemas decorrentes dessa terceirização da gestão dos hospitais universitários, em especial do maior deles, o HU-UEL.
