Autor: Ismael

Servidoras(es) públicas(os) do Paraná relembram massacre e protestam contra desconto previdenciário

30 de agosto de 2023 / / 0 Comments

As duas galerias da Assembleia Legislativa do Paraná ficaram lotadas de servidoras(es) públicas(os) nesta quarta-feira, 30, em uma manifestação para relembrar os 35 anos do massacre ocorrido em frente ao Palácio Iguaçu. O evento, que buscava reivindicar melhores condições de trabalho para as profissionais da educação, ficou manchado pela violenta repressão policial à época.

Naquele dia, o governador Alvaro Dias ordenou a ação da cavalaria da Polícia contra professoras(es) que protestavam pacificamente por seus direitos. O que deveria ter sido um diálogo transformou-se em um ato de violência que ficou marcado na memória da categoria. Mais de três décadas após esse episódio, as dificuldades enfrentadas pelas servidoras(es) públicas(os) continuam, especialmente para aqueles que já se aposentaram.

Um dos pontos mais controversos é a imposição de um desconto previdenciário de 14% sobre o valor que excede três salários mínimos nacionais. Essa medida afeta consideravelmente a renda das aposentadas(os), gerando preocupações sobre a qualidade de vida. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) reivindica a isenção da contribuição previdenciária para aposentadas(os) que recebam até o teto do INSS, estabelecido atualmente em R$ 7.507,49.

Segundo representantes do FES, a isenção da contribuição previdenciária para aposentadas(os) que estão dentro desse limite seria um passo para garantir uma aposentadoria mais digna e condizente com o serviço prestado ao Estado ao longo dos anos. A discussão dessa pauta tem ganhado força à medida que a sociedade reconhece a importância dessas servidoras(es) no funcionamento da máquina pública.

Além da luta previdenciária, o evento também serviu como palco para outros protestos com o dos profissionais da educação, que manifestaram preocupação em relação à crescente plataformização do ensino, que tem resultado em uma excessiva exposição de telas aos alunos. Essa prática levanta questões sobre os impactos na saúde física e mental das crianças e jovens em idade escolar. Além disso, a busca por autonomia de cátedra também foi enfatizada, visando garantir que os professores possam exercer seu papel de forma plena e enriquecedora.

O evento na Assembleia Legislativa serviu como um lembrete do passado e como um chamado à ação para que essas questões sejam enfrentadas com diálogo, respeito e justiça, visando construir um futuro mais digno para todos os envolvidos no serviço público.

FES elege conselheiras(os) para a ParanaPrevidência

29 de agosto de 2023 / / 0 Comments

Na manhã desta terça-feira, 29 de agosto, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) realizou plenária para eleger os representantes que ocuparão cargos nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência. A reunião, que ocorreu na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, teve início às 9 horas em segunda convocação, com a participação das direções dos sindicatos de servidores públicos estaduais que integram o Fórum.

A convocação para a plenária se deu em cumprimento ao Edital 47697, publicado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência no dia 9 de maio de 2023. O evento foi precedido por uma reunião das Entidades Sindicais em 2 de agosto de 2023, na qual foi aprovado por unanimidade o Regulamento da Plenária Estadual.

Os participantes da plenária elegeram, por unanimidade, os representantes que atuarão nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência, garantindo a representação adequada dos interesses dos servidores públicos na administração e fiscalização do regime de previdência. Os nomes eleitos para os cargos de titular e suplente foram os seguintes:

Conselho de Administração – Ativos:
Titular: Marlei Fernandes de Carvalho (APP-Sindicato)
Suplente: Giordano Pedro de Oliveira (SindSaúde-PR)

Conselho de Administração – Aposentados:
Titular: Marisa Morales Penati (Sinteemar)
Suplente: Elisa Maria Neiva de Lima Muller (APP-Sindicato)

Conselho Fiscal – Ativos:
Titular: Petruska Niclevisk Sviercoski (Sindarspen)
Suplente: Edson Armando Silva (Sintespo)

Titular: Carolina Nadolny (Sindijus-PR)
Suplente: Nádia Aparecida Brixner (APP-Sindicato)

Um dos pontos fundamentais dessa plenária foi a assinatura do termo de compromisso pelos eleitos, garantindo a integridade e o cumprimento das responsabilidades inerentes aos papéis que irão desempenhar nos Conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

A Plenária contou com a presença ativa dos representantes sindicais, reforçando o comprometimento das entidades com a participação democrática na gestão previdenciária do estado do Paraná. O FES, em seu papel de promover a representação e a voz dos servidores públicos, reafirmou seu papel na condução desse processo de eleição.

Com isso, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) reforça seu compromisso com a transparência, a democracia e a defesa dos interesses dos servidores públicos, proporcionando uma atuação robusta e eficaz nos conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.

Confira fotos da Plenária:

FES convoca plenária para definir representantes na ParanaPrevidência

17 de agosto de 2023 / / 0 Comments

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convoca para o próximo dia 29 de agosto os representantes dos sindicatos de servidores públicos do Poder Executivo do Paraná que compõem o Fórum.

A plenária acontece em cumprimento ao Edital 47697, publicado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência no dia 9 de maio de 2023. A decisão foi tomada após a aprovação unânime do Regulamento da Plenária Estadual em uma reunião das Entidades Sindicais ocorrida no dia 2 de agosto de 2023.

A reunião será na sede da APP Sindicato, em Curitiba, e fará a eleição dos representantes do FES aos Conselhos de Administração e Fiscal da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência dos(as) Servidores Públicos Estaduais do Paraná, em conformidade com o artigo 1º da Lei 18.469/2015.

Esta medida visa garantir a representação adequada dos interesses dos(as) servidores(as) públicos(as) na administração e fiscalização do regime de previdência.

Assinatura de termo de compromisso dos referidos(as) eleitos(as) é passo essencial para assegurar a integridade e o cumprimento das responsabilidades inerentes ao papel que irão desempenhar nos Conselhos de Administração e Fiscal.

Confira o edital na íntegra:

O FES – Fórum das Entidades Sindicais, no uso de suas atribuições e em decisão das Entidades Sindicais reunida no dia 02 de agosto de 2023, após a aprovação do Regulamento da Plenária Estadual por unanimidade, CONVOCA a Plenária Estadual do FES para o dia 29 de agosto de 2023, às 8:30h em primeira convocação e às 9h em segunda convocação, na Sede da App Sindicato, situada na Avenida Iguaçu, 880 – Rebouças, Curitiba/Paraná.

Essa convocação visa ao cumprimento do Edital 47697 de 9 de maio de 2023 da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, em conformidade com o disposto no art. 10, § 1º, alíneas “e” e “f”, § 2º e § 4º, art. 20, incisos VI, VII, § 1º, da Lei Estadual nº 12.398/1998, alterada pela Lei Estadual nº 18.469/2015.

A Plenária terá a seguinte pauta:

1 – Eleição dos Representantes do FES para os Conselhos de Administração e Fiscal da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência dos(as) Servidores Públicos Estaduais do Paraná, conforme previsto no artigo 1º da Lei 18.469/2015.

2 – Assinatura de termo de compromisso dos(as) referidos(as) eleitos(as).

Nádia Aparecida Brixner
Coordenação Estadual do FES

FES define estratégias em planejamento para segundo semestre

9 de agosto de 2023 / / 0 Comments

O Fórum das Entidades Sindicais do Estado do Paraná (FES-PR) reuniu-se em Curitiba no dia 2 de agosto para avaliar as ações do primeiro semestre e elaborar novas estratégias para o segundo semestre de 2023.

Em um contexto marcado por desafios significativos para os servidores públicos do Paraná, o FES-PR busca reforçar sua atuação sindical, visando a defesa dos interesses dos trabalhadores e a superação dos obstáculos apresentados pela conjuntura política e econômica.

No primeiro semestre, os servidores enfrentaram uma situação desafiadora, com um reajuste salarial de 5,79% que não contemplou a defasagem salarial superior a 42%.

Contrário à política de reposição salarial respeitando os índices inflacionários, o que contemplaria servidoras(es) de modo geral, o governo Ratinho Jr. optou por negociar individualmente com cada categoria. Essa estratégia, no entanto, ainda não atingiu todas as carreiras e causou descontentamento em várias delas.

Para enfrentar esses desafios, o FES-PR delineou cinco eixos estratégicos para o segundo semestre. Em relação à reposição da inflação nos salários, o FES irá desenvolver negociações e lutar para que o governo e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) incluam a data-base de 2024 na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, já iniciou a campanha salarial do ano que vem.

Os sindicalistas também colocam como prioridade para o segundo semestre a luta para extinção do desconto previdenciário na folha de pagamento de aposentadas(os) que recebam valores inferiores ao piso do INSS, fixado hoje em R$ 7.507,49.

O FES também irá constituir um Grupo de Trabalho (GT) para levantar dados sobre a crescente terceirização de serviços públicos e trabalhar para forçar o governo a realizar os concursos públicos necessários em todas as carreiras.

Outra pauta importante de atuação do FES será exigir que o governo cumpra a lei e faça Conferência de Saúde. O Fórum também trabalha para discutir no âmbito governamental melhorias no SAS (Sistema de Assistência à Saúde do Servidor) e nas perícias médicas.

Durante a reunião também foi levantada a necessidade de um seminário para que trabalhadoras e trabalhadores possam analisar e discutir a situação do sindicalismo com vistas a fortalecer a luta.

Este planejamento, resultado de análise criteriosa e avaliação, será monitorado constantemente pela coordenação do FES-PR. O diálogo contínuo com as categorias que compõem o fórum é fundamental para ajustes e intervenções quando necessárias.

A unidade e solidariedade entre trabalhadores(as) são valores fundamentais que fortalecem a atuação sindical e possibilitam a resistência diante de políticas governamentais adversas. O FES-PR reafirma seu compromisso com a unidade, resistência e solidariedade em prol dos servidores públicos do Paraná.

Governo rejeita emendas do FES e mantém 5,79% de reposição da data-base

4 de julho de 2023 / / 0 Comments

Servidoras(es) estaduais ligados ao Poder Executivo do Paraná expressaram sua insatisfação com o resultado das votações realizadas na Assembleia Legislativa do Estado (Alep), que tratavam dos salários e direitos da categoria. Durante dois dias, servidoras(es) de todas as partes do estado se mobilizaram e reivindicaram seus direitos em uma demonstração de unidade e determinação.

Desde fevereiro deste ano, o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) e os sindicatos que o compõem realizaram diversas reuniões com parlamentares e representantes do Poder Executivo para discutir e propor projetos de leis e emendas, visando atender às demandas dos servidores.

No entanto, o governador Ratinho Junior optou por não tratar de forma isonômica todos os servidores, criando uma diferenciação salarial entre as categorias. Ao invés de aplicar a data-base, o governo decidiu negociar de forma isolada a reestruturação de carreiras com cada categoria.

Dessa forma, a partir de agora haverá carreiras com salários iniciais de até 30 mil reais, enquanto aposentados da educação básica, por exemplo, ficaram com salário de 2,9 mil reais.

A data-base aprovada foi de 5,79% para a maioria dos servidores, com exceção de servidoras(es) da Saúde, pois o governo considerou que a reestruturação da carreira já incluía esse percentual.

REPOSIÇÃO REAL FICOU EM 2,40% – ENTENDA

O FES apresentou uma emenda para retirar a dívida do Poder Executivo relativa à data-base de 2016 da composição dos 5,79%, mas a proposta foi rejeitada pelos parlamentares da base de apoio do governo. Assim, restaram 2,40% da dívida do estado referente à inflação do ano anterior, o que resulta em um grande passivo a ser pago pelo governo.

A defasagem salarial dos servidores atingiu 42% em maio deste ano. Desse modo, com 2,40% de reposição, servidoras(es) do Poder Executivo receberão a menor reposição em comparação com os servidores do Legislativo, que receberam 8% de reajuste, e do Judiciário, que tiveram reposição 12,13%.

MAIO CONTINUA COMO REFERÊNCIA

A emenda encaminhada pelo FES por intermédio dos parlamentares que compõem o bloco de oposição ao governo foi aceita. Isso permite que os sindicatos estudem a possibilidade de recorrer à Justiça para receber os retroativos da reposição de 5,79%.

A LUTA CONTINUA

A coordenação do FES enfatiza que várias frentes de luta ainda estão abertas. Uma delas é pela paridade dos aposentados e aposentadas, que recebem os menores salários e a luta para que o desconto previdenciário seja extinto para aposentados que recebem até o teto do INSS, hoje estabelecido em 7.507,49 reais. Além disso, será buscado concurso público urgente para todas as carreiras e a melhoria do atendimento de saúde aos servidores.

DATA-BASE DO ANO QUE VEM

Nesta semana também foi aprovada na Alep a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), porém, sem a previsão da data-base para o próximo ano. Agora, a luta será para que a inclusão da data-base na Lei Orçamentária Anual (LOA) seja realizada no segundo semestre, evitando que as carreiras reestruturadas neste momento fiquem novamente sem reajuste no próximo ano.

O FES permanece comprometido com a defesa dos direitos dos servidores públicos do Paraná e continuará atuando em prol de uma remuneração justa e condições adequadas de trabalho para todas as categorias ligadas ao Poder Executivo.

Confira fotos da movimentação de servidoras(es) na Alep

Servidoras(es) pressionam parlamentares em votação sobre a data-base

3 de julho de 2023 / / 0 Comments

Na tarde desta segunda-feira, 3 de julho, servidoras e servidores de todo o Estado, e a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), acompanharam as sessões da Assembleia Legislativa (Alep) que discutiram a constitucionalidade dos projetos enviados pelo Executivo sobre a data-base e reestruturação da carreira de diversas categorias do serviço público estadual.
Os projetos de lei do governo receberam diversas emendas, que serão discutidas na sessão de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois analisadas em plenário.
As emendas encaminhadas para a Alep pelo FES por intermédio dos deputados do bloco de Oposição ao governo, fazem três principais modificações no projeto da data-base.
1 – que o índice de 3,39%, devido pelo governo da data-base de 2016, seja retirado da composição do índice de 5,79% de reajuste do atual projeto e pago posteriormente pelo governo, tendo em vista que a demanda judicial que pleiteava o residual de 2016 está com decisão favorável aos servidores e em trâmite de recurso judicial pelo governo.
2 – que o índice de 5,79% seja substituído pelo índice de 12,13%, o mesmo concedido aos servidores dos outros poderes.
3 – que o mês de maio seja confirmado como referencial para o pagamento da data-base, obrigando dessa maneira o pagamento dos retroativos pelo governo.
PRESSÃO TOTAL
A coordenação do FES convoca novamente servidoras(es) para continuar a pressão feita nas sessões de hoje nas sessões que serão realizadas nesta terça-feira, dia 4. A sessão da CCJ acontece a partir das 8h30 da manhã e a sessão no plenário deve iniciar às 9h30.

Confira fotos:

FES acompanha andamento de projetos da data-base e reestruturação de carreiras

28 de junho de 2023 / / 0 Comments

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) esteve na manhã desta quarta-feira (28), acompanhando a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que apreciou os projetos do governo do Estado que tratam da data-base e da reestruturação das carreiras de servidoras(es) da Saúde, Policia Científica, Polícia Civil, Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Técnicos Universitários, Agentes Fazendários e Procuradores.

Nesta etapa, apenas a constitucionalidade desses projetos é analisada, ou seja, o mérito é discutido, avaliado e votado em plenário, o que está programado para acontecer na próxima segunda-feira, 3 de julho.

As emendas enviadas pelo FES por intermédio dos deputados do bloco de Oposição ao Governo serão avaliadas neste momento. Uma dessas emendas prevê a manutenção do mês de maio como data-base contra a intenção do governo de deixar em aberto o mês de referência. O governo tenta com esse subterfúgio, deixar de pagar o retroativo do reajuste.

Outra emenda do FES retira do reajuste de 5,79% o valor residual de 3,39% correspondente à data-base de 2016. Esse valor terá que ser pago separadamente pelo governo, em virtude de uma ação judicial movida pelas(os) servidoras(es) estar em fase de julgamento de recurso do governo contra decisão favorável ao funcionalismo público.

Importante salientar que o governador anunciou o reajuste de 5,79% como sendo referente à inflação de 2022 e agora quer incluir nesse índice o valor da causa judicial que está praticamente perdida para o governo. Se isso prosperar, a reposição se resume a apenas 2,4%.

MOBILIZAÇÃO

Contra essas medidas do governo do Paraná, o FES e todos os sindicatos que o compõem estão convocando uma grande manifestação nas galerias da Alep na próxima segunda-feira, a partir das 14 horas, com a intenção de pressionar os deputados a aceitar as emendas e manter os direitos do funcionalismo público.

“É muito importante que o maior número possível de servidoras e servidores venham para a Assembleia na segunda-feira. Vamos mostrar que não aceitamos as intenções do governador de retirar nossos direitos”, disse Walkiria Mazeto, presidente da APP-Sindicato e integrante da coordenação do FES.

DATA-BASE – Emendas do FES a projeto do governo protegem direitos de servidoras(es)

27 de junho de 2023 / / 0 Comments

O governo do Estado enviou nesta segunda-feira, 26, o Projeto de Lei da data-base para a Assembleia Legislativa (Alep) no qual propõe reajuste (5,79%) a ser aplicado na folha de pagamento a partir de agosto deste ano.

No entanto, no projeto há artigos que retiram direitos. Fazendo o contraponto, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) enviou a parlamentares, que fazem parte do bloco de Oposição ao governo, emendas para corrigir a medida e manter conquistas históricas do funcionalismo público.

Dentre as emendas propostas pelo FES está a manutenção do mês da data-base em maio, pois o projeto pretende deixar em aberto o mês de referência, negando dessa forma o pagamento dos retroativos ao reajuste.

Outra emenda do FES retira do reajuste de 5,79% o valor residual de 3,39% referente à data-base de 2016, percentual esse que o governo deverá pagar separadamente em outro momento por já ter perdido para as(os) servidoras(es) na Justiça uma ação referente a esse índice.

Em outras palavras, caso o governo consiga integrar esse reajuste na recomposição dos salários do funcionalismo da maneira como enviou para a Alep, a readequação salarial será apenas de 2,4%. Isso contraria o argumento inicial do governador de que estaria fazendo a recomposição dos salários com base na inflação do ano de 2022.

Caso a base de apoio ao governo rejeite as emendas, o FES pretende ingressar na Justiça contra essas medidas.

As emendas propostas ao Projeto de Lei da Mensagem nº 95/2023, no Estado do Paraná, refletem a busca por ajustes e melhorias na remuneração dos servidores do Poder Executivo. O debate em torno dessas emendas é fundamental para garantir uma legislação adequada e justa, que atenda às necessidades dos servidores e promova o bom funcionamento da administração pública no estado do Paraná.

FES intensifica a luta pela data-base e outras demandas do funcionalismo público

14 de junho de 2023 / / 0 Comments

Na plenária realizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) nesta terça-feira, 13, sindicalistas reunidas(os) discutiram as recentes mobilizações e estratégias em oposição às ações do governo de Ratinho Junior em relação ao serviço público, especialmente a reestruturação das carreiras das categorias.

Destacou-se a importância da Audiência Pública ocorrida na semana passada na Assembleia Legislativa, que uniu as categorias de servidoras(es) em torno das pautas elaboradas pelo FES. Dentre elas, estão a reposição salarial da inflação, a urgente necessidade de concursos públicos para todas as categorias, melhorias no atendimento à saúde de servidoras(es) e o fim do desconto previdenciário para aposentadas(os) que recebem abaixo do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 7.507,49.

O consenso do grupo é que as mobilizações e ações do FES devem concentrar-se, neste momento, na pressão sobre parlamentares e o governo para revisar o índice de reposição salarial anunciado pelo governador, que é de apenas 5,79%. A meta é buscar pelo menos o mesmo índice concedido a servidoras(es) do Poder Judiciário, que é de 12,13%. Quanto ao restante da dívida governamental referente à defasagem histórica de 42%, espera-se estabelecer uma política de reposição salarial gradual.

Além disso, representantes do FES estão empenhadas(os) em incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a previsão para o pagamento da data-base do próximo ano, garantindo assim que a inflação não continue corroendo os salários do funcionalismo público do Poder Executivo Estadual. Para isso, uma comissão de sindicalistas acompanha de perto o trâmite da LDO nas comissões da Assembleia Legislativa e busca fazer valer as emendas propostas por parlamentares de oposição ao governo, a pedido do FES.

Enquanto aguardam o envio do projeto de lei de reposição salarial pelo governador Ratinho Junior à Assembleia, a coordenação do FES mantém-se vigilante sobre os desdobramentos desse assunto. Assim que o projeto for protocolado, está prevista uma mobilização do FES, convocando todas as categorias de servidoras(es) do Estado, com o objetivo de revisar o índice anunciado pelo governo e acompanhar a votação da matéria pelos parlamentares.

Em relação a outras pautas, o FES definiu que irá elaborar estratégias de luta a serem implementadas no segundo semestre, com foco na cobrança por concursos públicos imediatos, melhorias no atendimento à saúde e o fim do desconto previdenciário para aposentadas(os).

 

 

Audiência Pública discute Data-Base e Política Salarial de Servidoras(es)

6 de junho de 2023 / / 0 Comments

Na manhã desta terça-feira, 6, Audiência Pública foi realizada para discutir a Data-Base e a política salarial dos servidores públicos do Poder Executivo do Paraná no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Os parlamentares presentes no evento falaram sobre a luta pela Data-Base desde 2016, ressaltando a defasagem atual de 42% nos salários dos servidores e a necessidade de buscar soluções para essa situação, visando valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores.

Além disso, criticaram a política de desvalorização dos servidores públicos pelo governo, ressaltando que há espaço no orçamento para pagar a reposição salarial e apontaram a existência de isenção fiscal para grandes empresas no valor de até 17 bilhões de reais, o que demonstra um desequilíbrio no tratamento dado aos diferentes setores.

Afirmaram também que a desvalorização dos servidores é uma opção política do governador, sem fundamentação econômica.

Para fazer o contraponto a essa situação, os parlamentares destacaram a importância da mobilização dos servidores e o surgimento de mais lideranças a fim de pressionar o governo, além do diálogo aberto com o governo.

Participaram desse debate os parlamentares estaduais Professor José Lemos (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Ana Julia (PT), Doutor Antenor (PT) e Evandro Araújo (PSD), e os parlamentares federais Tadeu Veneri (PT) e Carol Dartora (PT).

REPRESENTAÇÃO DE SERVIDORAS(ES)

Representando servidoras e servidores públicos do Paraná, a presidente da APP-Sindicato e integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Walkiria Mazeto, expressou sua gratidão pela presença de representantes de 20 sindicatos. No encontro, ela destacou a campanha de desinformação do governo, que difunde a ideia de que os servidores públicos possuem altos salários, trabalham pouco e desfrutam de privilégios.

Walkiria relatou a difícil situação enfrentada pelas famílias dos servidores, que desde 2016 não têm suas perdas inflacionárias integralmente repostas. Como resultado, essas famílias têm sido obrigadas a reduzir suas despesas, contrair dívidas e, em muitos casos, lidar com problemas de saúde decorrentes do trabalho.

Ao abordar a questão financeira do estado, Walkiria enfatizou que o governo possui cerca de 17 bilhões de reais em caixa, enquanto a dívida com os servidores chega a 11 bilhões de reais. Isso indica que o governo optou por desvalorizar os servidores, utilizando o dinheiro destinado a eles para “fazer caixa”.

A representante sindical ressaltou que o governo está atualmente dedicado à elaboração de novos planos de carreira para várias categorias de servidores, mas argumentou que seria mais adequado se tivessem cumprido a lei da Data-Base. Dessa forma, os salários estariam mais altos do que nas carreiras reestruturadas. Além disso, ela apontou que, na maioria dos casos, a reestruturação das carreiras foi realizada sem a consulta aos servidores afetados.

Outra questão levantada por Walkiria foi a importância da realização de concursos públicos para todas as carreiras, já que nos últimos anos houve uma redução de 29 mil servidores. Ela destacou que a falta de pessoal compromete a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Durante a audiência, os sindicalistas também criticaram a postura do governo em relação aos aposentados. A reforma previdenciária imposta pelo governo impôs a taxação para aposentados que recebem mais de três salários mínimos, penalizando-os ainda mais. Além disso, a não aplicação da Data-Base afeta diretamente essa parcela da população que não se beneficia das reestruturações de carreira.

O economista Cid Cordeiro fez uma apresentação de dados demonstrando que a ampliação de isenções fiscais e o descompasso entre a previsão de receita subestimada e o excesso de arrecadação. Segundo ele, o governo possui 17 bilhões de reais parados em caixa, enquanto não investe na melhoria dos serviços públicos. A falta de planejamento orçamentário anual foi mencionada como um problema grave, pois os recursos só são liberados em outubro, prejudicando as políticas públicas.

A audiência pública demonstrou a unidade entre os sindicatos e a determinação em reivindicar melhores condições de trabalho e valorização dos servidores públicos. Os representantes sindicais ressaltaram que o governo deve destinar o dinheiro público para políticas públicas e não apenas acumulá-lo em caixa. A expectativa é que o debate sobre a Data-Base seja realizado na primeira quinzena de junho, como prometido pelo governo.

Durante a tarde, servidoras(es) acompanharam a sessão na Assembleia legislativa levando suas reivindicações a parlamentares que não estiveram no evento da manhã. Na próxima semana a coordenação do FES se reúne para avaliar a Audiência Pública e planejar os próximos passos da luta.

Confira fotos do evento: