Autor: Ismael

Acontece nesta quarta-feira, 29 de novembro de 2023, as reuniões dos conselhos Fiscal e Administrativo da ParanaPrevidência, já com a presença dos novos conselheiros que representam servidoras e servidores públicos do Paraná eleitos pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) no mês de outubro.

A reunião do Conselho Fiscal acontece a partir das 9 horas e pode ser acompanhada por qualquer pessoa por meio do link: https://youtube.com/live/02kdsdmdadE?feature=share

Já a reunião do Conselho Administrativo começa às 13h30 com acesso pelo link: https://youtube.com/live/bwrNo03ONro?feature=share

Na pauta das reuniões, está a apresentação do Relatório da Ouvidoria, e a discussão da minuta do Regimento Interno da PRPREV. Além disso, serão apresentados e discutidos o Demonstrativo de Investimentos de outubro/2023, a revisão do Regimento Interno do Comitê de Investimentos, a posição da Carteira de Imóveis FP, a execução orçamentária de outubro/2023, e o balancete financeiro dos Fundos Públicos referente ao mesmo período.

Outros pontos importantes incluem a apresentação para emissão de parecer das Demonstrações Contábeis dos Fundos Públicos Previdenciários e PARANAPREVIDÊNCIA, relativo ao 3º trimestre/2023, bem como o relatório da Auditoria Independente do mesmo período.

O FES reforça a importância da participação ativa dos conselheiros, dos servidores e servidoras, assim como da comunidade em geral, ressaltando que a presença de todos é fundamental para o sucesso das deliberações e para o fortalecimento da transparência e governança na PARANAPREVIDÊNCIA.

Na mais recente reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES), realizada nesta terça-feira, 17, representantes dos servidores públicos do Estado se debruçaram sobre três temas de extrema relevância. A discussão abordou a luta contra a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, medida que potencialmente poderá impor sérios desafios ao funcionalismo público em todo o País.

Além disso, foram abordados os problemas relacionados ao Sistema de Atenção à Saúde (SAS) e ações judiciais vinculadas à data-base.

A respeito da Reforma Administrativa, o FES criou um grupo de trabalho dedicado a monitorar de perto a evolução da proposta. Este grupo tomará medidas para engajar parlamentares alinhados aos interesses dos trabalhadores, visando compreender minuciosamente a proposta e seus possíveis impactos.

O Grupo de Trabalho de Saúde (GT de Saúde) compartilhou avanços significativos em suas reuniões com representantes governamentais. No âmbito do Sistema de Assistência à Saúde (SAS), temas cruciais como a atenção à saúde mental, modificações no atendimento e aprimoramento na avaliação pericial foram discutidos.

O GT dos Agentes de Apoio, que negocia com o governo a reestruturação das carreiras dos profissionais que compõem a base do serviço público, apresentou uma proposta unificada para a tabela salarial da categoria.

Esta proposta inicialmente encontrou uma receptividade positiva por parte do governo, especialmente nas secretarias de Administração e Previdência, bem como pela Casa Civil. Um parecer sobre a proposta está previsto para ser anunciado em breve, contudo, questões ligadas à Paranaprevidência ainda estão em fase de discussão.

Um tema que tem despertado a atenção das representações sindicais é a persistente terceirização de serviços públicos. Diante disso, foi proposta a criação de um grupo de trabalho específico para analisar minuciosamente a situação em cada setor e elaborar estratégias eficazes para enfrentá-la.

Durante a reunião, a assessoria jurídica do FES esclareu dúvidas dos sindicalistas sobre as ações judiciais referentes à data-base, atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, forneceram esclarecimentos sobre o processo que obteve uma liminar favorável aos sindicatos, garantindo o desconto em folha das contribuições sindicais.

Por fim, o tema do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi abordado, juntamente com as ações e emendas que o FES pretende implementar. O foco primordial é assegurar os direitos dos servidores públicos do Estado à reposição salarial.

Sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram hoje, 12 de setembro, em frente à Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Paraná (Seap), em um protesto por justiça aos profissionais que desempenham funções essenciais no serviço público, mas que estão sendo desprezados pela política de reestruturação de carreiras do governo.

Para não desrespeitar a lei do salário mínimo, o governo faz uma complementação salarial, um penduricalho, mas isso não é suficiente para garantir uma remuneração digna.

O cenário se agrava com o processo de terceirização do serviço público, que levou à aprovação de leis extinguindo esses cargos à medida que vagam. No entanto, existe um grande contingente de servidores que ocupam essas posições de forma legítima, após terem passado por concursos públicos, recebendo remunerações muitas vezes inferiores ao salário mínimo, sendo alguns casos alarmantemente baixos.

Uma das principais demandas dos sindicatos é o pagamento da data-base, um direito não cumprido pelo governo do Paraná desde 2017. Agora, diante da estratégia de reestruturação de carreiras, os sindicatos alertam para o risco de benefícios desigualmente distribuídos, prejudicando principalmente os servidores de formação fundamental, que já recebem os menores salários.

Segundo a direção do FES, está agendada uma reunião com o diretor geral da casa-civil e o secretário da Seap, na qual os sindicatos buscarão respostas e soluções para essa situação.

A principal reivindicação da reunião será reivindicar uma resposta do governo para corrigir essa injustiça, garantindo salários condizentes com a importância e a responsabilidade dos servidores de nível fundamental, que são fundamentais para o serviço público.

Diante desse quadro, os sindicatos fazem um apelo para que, caso a política de reposição seja a reestruturação de carreiras, ela seja conduzida de maneira justa e equitativa para todas as carreiras, especialmente aquelas cujos profissionais têm formação de nível fundamental e já enfrentam remunerações inadequadas.